Portaria MinC nº 178 de 24/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2005

Dispõe sobre as inscrições de filmes brasileiros de longa metragem, para participação no processo de seleção destinado à indicação do filme nacional para concorrer na 78ª edição da premiação anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Fixar o período de 25 de agosto à 12 de setembro de 2005, para recebimento de inscrições de filmes brasileiros de longa metragem, para participação no processo de seleção destinado à indicação do filme nacional para concorrer na 78ª edição da premiação anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos pela primeira vez no Brasil, no mínimo por 7 (sete) dias consecutivos, entre 01 de outubro de 2004 a 12 de setembro de 2005, em salas de exibição com fins comerciais, em observância às normas da Academy of Motion Picture Arts And Sciences.

Art. 3º Os interessados deverão apresentar pedidos de inscrição mediante requerimento, conforme modelo constante do Anexo I a esta Portaria, juntamente com 8 (oito) cópias do filme, em VHS, no horário de expediente do Serviço Público Federal , no seguinte endereço:

Ministério da Cultura

Secretaria do Audiovisual

Esplanada dos Ministérios - Bloco B

CEP: 70.068-900 - Brasília - DF

Parágrafo único. Serão admitidas inscrições por SEDEX ou similar, desde que o recebimento da inscrição e cópias a que se refere o caput deste artigo, pelo órgão responsável, não ultrapasse a data fixada no art. 1º.

Art. 4º A indicação far-se-á por Comissão Especial de Seleção, composta pelos críticos de cinema, abaixo relacionados:

Andréa França Martins

Jaime Biaggio Solano

João Carlos da Silva Sampaio

Maria do Rosário

Caetano Lopes dos Santos

Paulo Santos Lima da Silva

Rubens Azevedo

Ewald Filho

Sérgio Ismael Nunes Moriconi

Art. 5º A Comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 22 de setembro de 2005, às 10 horas, na sede do Ministério da Cultura, em Brasília/DF, onde, após reflexão e discussão acerca das obras inscritas, anunciará o filme selecionado.

Art. 6º A decisão da Comissão Especial de Seleção é soberana e irrecorrível.

Art. 7º Cabe à Secretaria do Audiovisual, prestar apoio técnico, administrativo e financeiro, necessários à realização dos trabalhos da Comissão Especial de Seleção.

GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO: 
_________________________________, vem através deste REQUERER à Secretaria do Audiovisual/MinC, a INSCRIÇÃO do filme ________________________________________, para participar da seleção destinada à indicação do filme nacional a concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira, promovido pela Academy Of Motion Picture Arts and Scienes e, para tanto, apresenta as seguintes informações: 
Produtor: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Diretor: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Roteirista: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Diretor de Arte ou de Produção: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Fotógrafo: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Figurinista: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Editor: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Música: Nacionalidade (se dupla, declarar): 
Elenco: Nacionalidade (se dupla, declarar): 

EMPRESA PRODUTORA (indicar, se houver co-produção): 
ENDEREÇO: E-MAIL: 
TELEFONE: FAX: CELULAR (contato): 

ANO DE FINALIZAÇÃO: 
OBRIGATORIEDADE: Ter sido exibido pela primeira vez no Brasil, no mínimo por 7 (sete) dias consecutivos, entre 1 de outubro de 2004 a 30 de setembro de 2005, em salas de exibição com fins comerciais. 
DATA DA ESTRÉIA: Nº DE DIAS DE EXIBIÇÃO: 
NOME DA SALA EXIBIDORA: (deve ser cinema comercial para proveito do produtor e do exibidor do filme)CIDADE/UF: 
LOCAL/DATA: __________________________________________________________________ ______________________________________________________Proponente