Art. 1º. Instituir o "Concurso de premiação de roteiros de obras audiovisuais cinematográficas", para pessoas físicas.

Parágrafo único. Somente poderão concorrer roteiros de obras audiovisuais de longa metragem ou séries do gênero ficção.

Art. 2º. O concurso oferecerá 60 (sessenta) prêmios, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a cada um dos roteiros vencedores.

Parágrafo único. Os roteiros vencedores receberão os seus prêmios em espécie, por meio de ordem bancária, após a apresentação da documentação exigida no Edital deste Concurso.

Art. 4º. Os encargos decorrentes desta Portaria correrão por conta dos recursos alocados na Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual do Ministério da Cultura, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a conta da dotação orçamentária: 08.048.02474036.0001 - Elemento de Despesa 3490 32, e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a serem consignados no orçamento do próximo exercício.

Art. 5º. O Concurso a que se refere o artigo 1º desta Portaria se processará segundo as normas vigentes, em conformidade, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no respectivo Edital.

Art. 6º. A Secretaria para o Desenvolvimento Audiovisual providenciará todos os demais atos necessários para a realização do concurso.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Weffort