Notas:

1) Revogada pela Portaria AGU nº 162, de 24.03.2011, DOU 25.03.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º, incisos I e XVII, da Lei Complementar nº 73, de 11 de fevereiro de 1993, e 47 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 06 de setembro de 2001,

Considerando o aumento no quantitativo de cargos de Advogado da União, decorrente do disposto no art. 4º da Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e do art. 19 e art. 19-A da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995,

Resolve:

Art. 1º Os mil setecentos e trinta e sete cargos da Carreira de Advogado da União, existentes em 30 de junho de 2010, ficam distribuídos, consoante o Anexo desta Portaria.

Art. 2º A distribuição mencionada no caput será observada no processamento das promoções referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2010.

Art. 3º Os cargos vagos existentes na Carreira de Advogado da União destinam-se a provimento mediante concurso público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

ANEXO*

*Os quantitativos referem-se a 30 de junho de 2010."