Portaria MS nº 1.771 de 05/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 26 
ES 35 
GO 50 
MG 22 954 132 
MS 31 1.831 258 
MT 45 
PA 172 
PB 64 
PE 413 45 
PI 20 461 72 
PR 396 47 
RJ 135 22 
RN 21 
RR 41 
RS 63 
SC 260 45 
SE 26 
TO 243 30 
Total Geral: 120 5.236 708 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. M. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 2702702 FELIZ DESERTO 11 
AL 2703700 JARAMATAIA 15 
Total da UF:  26 
ES 3203809 MUQUI 35 
Total da UF:  35 
GO 5214507 NEROPOLIS 50 
Total da UF:  50 
MG 3102852 ANGELANDIA 21 
MG 3104007 ARAXA 123 10 
MG 3109402 BURITIZEIRO 68 
MG 3110806 CAMPANARIO 
MG 3112307 CAPELINHA 85 
MG 3113008 CARAI 50 
MG 3114303 CARMO DO PARANAIBA 66 
MG 3115508 CAXAMBU 50 
MG 3115706 CENTRAL DE MINAS 17 
MG 3117801 CONCEICAO DOS OUROS 24 
MG 3124104 ESMERALDAS 146 22 
MG 3125606 FELISBURGO 16 
MG 3127206 FUNILANDIA 10 
MG 3129301 IAPU 28 
MG 3130101 IGARAPE 82 14 
MG 3139607 MANTENA 42 
MG 3144904 NOVA MODICA 10 
MG 3149200 PEDRINOPOLIS 
MG 3150604 PIRACEMA 17 
MG 3155702 RIO PIRACICABA 36 
MG 3163300 SÃO JOSE DO DIVINO 
MG 3168408 TARUMIRIM 36 
Total da UF:  22 954 132 
MS 5000252 ALCINOPOLIS 11 
MS 5000609 AMAMBAI 86 
MS 5000856 ANGELICA 19 
MS 5000906 ANTONIO JOAO 22 
MS 5001243 ARAL MOREIRA 24 
MS 5002407 CAARAPO 59 
MS 5003108 CORGUINHO 11 
MS 5003157 CORONEL SAPUCAIA 36 
MS 5003256 COSTA RICA 47 
MS 5003454 DEODAPOLIS 29 
MS 5003504 DOURADINA 13 
MS 5003702 DOURADOS 469 76 
MS 5003751 ELDORADO 31 
MS 5003801 FATIMA DO SUL 48 
MS 5003900 FIGUEIRAO 
MS 5004007 GLORIA DE DOURADOS 25 
MS 5004502 ITAPORA 48 
MS 5004700 IVINHEMA 53 
MS 5005152 JUTI 14 
MS 5005202 LADARIO 46 
MS 5005400 MARACAJU 80 12 
MS 5005681 MUNDO NOVO 41 
MS 5005707 NAVIRAI 112 10 
MS 5006309 PARANAIBA 100 16 
MS 5006358 PARANHOS 29 
MS 5006903 PORTO MURTINHO 38 
MS 5007695 SAO GABRIEL DO OESTE 53 
MS 5007802 SELVIRIA 17 
MS 5007703 SETE QUEDAS 27 
MS 5008305 TRES LAGOAS 221 36 
MS 5008404 VICENTINA 14 
Total da UF:  31 1831 258 
MT 5103379 COTRIGUACU 45 
Total da UF:  45 
PA 1507474 SAO JOAO DE PIRABAS 58 
PA 1508159 URUARA 11 4 
Total da UF:  172 
PB 2501104 AREIA 64 
Total da UF:  64 
PE 2600302 AGRESTINA 55 
PE 2600609 ALAGOINHA 35 
PE 2601706 BELO JARDIM 158 11 
PE 2602605 BREJO DA MADRE DE DEUS 104 14 
PE 2611200 POCAO 27 
PE 2612554 SANTA FILOMENA 34 
Total da UF:  413 45 
PI 2200053 ACAUA 16 
PI 2200509 AMARANTE 45 
PI 2200707 ANISIO DE ABREU 21 
PI 2201903 BOM JESUS 50 
PI 2202778 COLONIA DO PIAUI 20 
PI 2203107 CRISTINO CASTRO 24 
PI 2203271 CURRAL NOVO DO PIAUI 13 
PI 2205003 ITAINOPOLIS 29 
PI 2205102 ITAUEIRA 27 
PI 2205458 JOCA MARQUES 14 
PI 2205573 LAGOA DE SAO FRANCISCO 16 
PI 2206720 NAZARIA 21 
PI 2206951 NOVO SANTO ANTONIO 
PI 2207108 OLHO D'AGUA DO PIAUI 
PI 2207751 PASSAGEM FRANCA DO PIAUI 11 
PI 2207777 PATOS DO PIAUI 16 
PI 2208809 REGENERACAO 45 
PI 2209302 SANTA LUZ 13 
PI 2210300 SAO JULIAO 15 
PI 2210409 SAO MIGUEL DO TAPUIO 49 
Total da UF:  20 461 72 
PR 4106506 CORONEL VIVIDA 40 
PR 4106605 CRUZEIRO DO OESTE 48 
PR 4109906 ICARAIMA 18 
PR 4124400 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 40 
PR 4125506 SAO JOSE DOS PINHAIS 250 23 
Total da UF:  396 47 
RJ 3301876 IGUABA GRANDE 50 
RJ 3302700 MARICA 85 15 
Total da UF:  135 22 
RN 2413102 SENADOR ELOI DE SOUZA 15 
RN 2413805 TABOLEIRO GRANDE 
Total da UF:  21 
RR 1400407 NORMANDIA 25 
RR 1400506 SAO JOAO DA BALIZA 16 
Total da UF:  41 
RS 4302501 BOSSOROCA 20 
RS 4304630 CAPAO DA CANOA 
RS 4309100 GRAMADO 14 
RS 4319901 SAPIRANGA 24 
Total da UF:  63 
SC 4201307 ARAQUARI 32 
SC 4203501 CAMPO ERE 23 
SC 4206504 GUARAMIRIM 28 
SC 4208807 JAGUARUNA 32 
SC 4210852 MIRIM DOCE 
SC 4212809 PICARRAS 36 
SC 4215455 SANGAO 25 
SC 4215802 SAO BENTO DO SUL 78 12 
Total da UF:  260 45 
SE 2804102 MOITA BONITA 26 
Total da UF:  26 
TO 1701051 ANGICO 10 
TO 1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS 
TO 1705508 COLINAS DO TOCANTINS 77 10 
TO 1709302 GUARAI 59 
TO 1712454 LUZINOPOLIS 
TO 1715002 NOVA ROSALANDIA 11 
TO 1716208 PARANA 35 
TO 1716505 PEDRO AFONSO 29 
TO 1721257 TUPIRAMA 
Total da UF:  243 30 
Total Geral:  120 5236 708