Portaria GABIN nº 177 DE 18/06/2012
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 jun 2012
O Secretário de Estado da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei 9.120, de 23 de fevereiro de 2010 e na Portaria 470/2011-Gabin, de 31 de agosto de 2011,
Resolve
Art. 1º. Prorrogar a data de realização, apuração e publicação do 7º sorteio que estava previsto para o dia 30 de Junho de 2012, conforme cronograma publicado na portaria 031/2012, para o dia 21 de julho de 2012, compreendendo as notas fiscais declaradas entre 21.04.2012 a 20.07.2012, como demonstrado abaixo:
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Data do Sorteio |
Premiação Total |
DIEF entregues entre: |
*Consumidores cadastrados entre: |
Data da Geração dos cupons: |
Publicação do Resultado |
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21.07.2012 |
R$ 200.000,00 |
21.04.2012 a 20.07.2012 |
23.04.2012 a 20.07.2012 |
20.07.2012 |
23.07.2012 |
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* Serão emitidos, eletronicamente, 5 (cinco) cupons para cada novo consumidor cadastrado no Programa “Viva Nota” para efeito de participação nos sorteios de prêmios |
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Art. 2º. Fica mantido o cronograma previsto na portaria 031/2012 para os demais sorteios.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda