O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nºs 028, de 11 de abril de 2011, de Ferreira Gomes; 185/2011-GAB/PMLJ, de 13 de abril de 2011, de Laranjal do Jari e 897/2011-GAB/PMPG, de 11 de abril de 2011, de Porto Grande e demais informações constantes no Processo nº 59050.000649/2011-49,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA