O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 76, de 12 de dezembro de 2008, do Município de Três Palmeiras, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.182, de 30 de janeiro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000396/2009-99,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Três Palmeiras, em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 12 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES