O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003, resolve

Art. 1º Localizar, excepcionalmente, no Gabinete do Ministro, no Distrito Federal, 1 (uma) Função Comissionada Técnica, de Técnico em Planejamento e Gestão, código FCT-9, 2 (duas) Funções Comissionadas Técnicas, de Técnico em Gestão Administrativa I, código FCT-10, originalmente alocadas à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC.

REINHOLD STEPHANES