A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 468/2009, de 03 de dezembro de 2009, do Município de Painel, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.903, de 16 de dezembro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000381/2010-64,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais, a situação de emergência, no Município de Painel, toda a zona urbana; zona rural, nas Localidades de: Fazenda dos Mineiros, Lava Tudo, Mortandade, Farofa, Casa de Pedra, Boa Vista, Campo da Tigela, Serrinha, Curral Falso, Monte Alegre, São Miguel e Conta Dinheiro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 03 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE