O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.647, de 24 de março 2008, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração de modalidade se faz necessária para atender ao pagamento de bolsas de estudo, referente ao mês de novembro de 2008, no âmbito dos programas PROF, PICDTec, PROEX, PROSUP e DS, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior