O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de amendoim no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O amendoim (Arachis hypogaea L.) é originário de regiões entre as latitudes de 10º e 30º S, da América do Sul, podendo ser cultivado em todas as áreas tropicais, subtropicais e temperadas meridionais, desde que haja calor e umidade, bem como ausência de geadas.

Os grãos do amendoim podem ser utilizados para extração de óleo, consumo in natura e na indústria alimentícia. Mais recentemente, é apontado como opção para produção de biodiesel.

Para bons rendimentos, o amendoim em cultivo de sequeiro necessita em torno de 500 a 700mm de chuva durante o período de crescimento. Temperaturas médias inferiores a 21ºC não são adequadas para a produção de amendoim.

Seu cultivo não é indicado para regiões muito úmidas, com períodos de chuvas prolongados, que contribuem para o surgimento de doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios com aptidão climática para o cultivo do amendoim no Estado Santa Catarina, bem como as épocas de semeadura apropriadas, visando minimizar os riscos de adversidades climáticas.

Foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas pertencentes à EPAGRI, com períodos variáveis de 10 a 30 anos, e também dados de precipitação das estações pluviométricas da ANA (Agência Nacional das Águas).

Os solos foram classificados em três grupos de acordo com a capacidade de armazenamento de água: Solo Tipo 1 - solos de textura arenosa (baixo armazenamento); Solo Tipo 2 - solos de textura média (médio armazenamento); Solo Tipo 3 - solos de textura argilosa (alto armazenamento). Para o cálculo do balanço hídrico, utilizou-se os valores de CAD de 35, 55 e 75 mm, para os solos tipos 1, 2 e 3, respectivamente. O balanço hídrico foi simulado para todo o ciclo da cultura e para cultivares de ciclo precoce médio e tardio.

Foram também estimados os índices de satisfação das necessidades de água da cultura (ISNA) expresso pela relação entre a evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (Etm), para cada fase fenológica e para cada estação pluviométrica Para a definição do risco climático, o ISNA foi classificado em: favorável (ISNA> 0,55); intermediário (0,55> ISNA> 0,45) e desfavorável (ISNA < 0,45). As simulações foram realizadas para todos os diferentes períodos de semeadura. Para a análise do ISNA, foram observados os valores no período de florescimento e enchimento de grãos (período mais crítico quanto à deficiência hídrica), com freqüência maior que 80%. Cada valor de ISNA calculado durante esta fase foi associado a localização geográfica da respectiva estação para espacialização, utilizando um software de Sistema de Informação Geográfica (SIG), definindo-se assim as áreas favoráveis ao plantio em cada decêndio.

Foram realizadas simulações para cultivares de ciclo precoce, médio e tardio.

Critérios utilizados para definição das áreas aptas ao cultivo e períodos de semeadura:

- probabilidade de ocorrência de temperatura média maior que 19º C, superior a 80% durante todo o ciclo da cultura.

- ISNA superior a 0,55 com probabilidade superior a 80% durante a fase de florescimento/formação dos grãos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de amendoim os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU, de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU, de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de amendoim no Estado de Santa Catarina as cultivares de amendoim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota:

Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de amendoim, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.