Portaria STF nº 176 de 04/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2004
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, no art. 4º da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NELSON JOBIM
ANEXO IORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |
ORGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC. | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 2.000.000 | ||||||
02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 |