Notas:

1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.

2) Ver Portaria MEC nº 4.271, de 12.12.2005, DOU 13.12.2005, revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010, que prorrogou, até 31.12.2006, o prazo concedido quando do credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica, renomeados como Faculdades de Tecnologia, pelo Decreto nº 5.225/2004, ocorrido entre os anos de 2001 e 2002.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, resolve

Art. 1º Prorrogar, até 31 de janeiro de 2005, o prazo concedido quando do credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica ocorridos no ano de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARSO GENRO"