Portaria SUCIEF nº 175 DE 31/03/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 abr 2025

Ret. - Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024), e dá outras providências

Processo n° SEI-040006/001208/2025

Onde se lê:

Art. 5º A entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024) observará os seguintes prazos:

II - DECLAN-IPM Retificadora: até 27 de maio de 2025 (terça-feira).

Leia-se:

Art. 5º A entrega da DECLAN-IPM 2025 (ano-base 2024) observará os seguintes prazos:

I - DECLAN-IPM Normal: até 20 de maio de 2025 (terça-feira);

II - DECLAN-IPM Retificadora: até 27 de maio de 2025 (terça-feira).