A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o último reajuste da tarifa de táxi foi em 2023;

CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado *entre junho de 2023 e maio de 2025 foi de 9,71% (nove virgula setenta e um por cento);

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição de valores para garantir a continuidade do serviço, porém, assegurando a modicidade tarifária para o passageiro;

RESOLVE:

Art. 1º Reajustar a Tarifa de Táxi, obedecendo aos seguintes valores:

Bandeirada: R$ 5,00*

Bandeira I: R$ 3,29

Bandeira II: R$ 4,59

Hora Parada: R$ 33,54

Adicional para carga acima de 10 (dez) Kg: R$ 1,93

Art. 2º Manter a Tarifa do Táxi Ambulância, obedecendo aos seguintes valores:

Bandeirada: R$ 14,55

Bandeira I: R$ 7,68

Bandeira II: R$ 10,68

Hora Parada: R$ 78,00

Art. 3º Autorizar o uso da Bandeira II durante * todo o mês de dezembro, as 24h do dia, 7 dias por semana.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 060/2023 – STTU/GS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÓDIA FERREIRA SANTOS DE MELO MENEZES

Secretária de Mobilidade Urbana