Portaria SSER nº 175 DE 10/01/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 jun 2019
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 2.1.2 e 2.1.34 do mesmo Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Onde se lê
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV
| Subitem | Marca | Volume (ml) |
| 1.1.125 | BECK'S | |
| 1.1.130 | Budweiser | De 311 a 410 |
Leia-se
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV
| Subitem | Marca | Volume (ml) |
| 1.1.125 | BECK'S (Nacional) | |
| 1.1.130 | Budweiser | De 361 a 410 |