Portaria SF nº 175 DE 30/09/2014

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 30 set 2014

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no § 3º do artigo 14 da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003, bem como o Decreto nº 53.151 , de 17 de maio de 2012 e a Instrução Normativa SF/SUREM 3/2013, de 21 de maio de 2013;

Resolve:

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2014 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/1983;

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão de obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


ANEXO -

TABELA I - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL

Valores em Reais
TIPO DE CONSTRUÇÃO GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
INTENSIVO MÉDIO PEQUENO
Apartamentos 836,29 696,91 487,84
Casa ( Térrea ou Sobrado ) 1.045,37 836,29 627,22
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades 975,67 766,60 557,53
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades 905,98 696,91 487,84
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades 766,60 627,22 418,15
Casas Pré-Fabricadas 766,60 627,22 418,15
Abrigo para Veiculos     418,15

TABELA II - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS

Valores em Reais
1. USO COMERCIAL ( C )  
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local ..... 696,91
C 2 - Comércio Varejista Diversificado ..... 696,91
C 3 - Comércio Atacadista ..... 557,53
2. USO SERVIÇOS ( S )
S 1 - Serviço de Âmbito Local ..... 696,91
S 2 - Serviço Diversificado ..... 836,29
S 2.2 - Pessoais e de Saude ..... 975,67
S 2.5 - Hospedagem ..... 836,29
S 2.5 - Hospedagem ( área superior a 2.500 m2 com elevador) ..... 1.045,37
S 2.8 - De Oficinas ..... 557,53
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ..... 557,53
S 3 - Serviço Especiais ..... 557,53
3. USO INSTITUCIONAL ( E )
E 1 - Instituições de Âmbito Local ..... 696,91
E 1.3 - Saude ..... 975,67
E 2 - Instituições Diversificadas ..... 696,91
E 2.3 - Saude ..... 1.184,75
E 3 - Instituições Especiais ..... 696,91
E 3.3 - Saude ..... 1.184,75
4. USO INDUSTRIAL ( I )
I 1 - Indústrias não Incômodas ..... 696,91
I 2 - Indústrias Diversificadas ..... 696,91
I 3 - Indústrias Especiais ..... 696,91
I - Galpão ( sem fim especificado ) ..... 557,53

TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE"

OUTUBRO 2014
ANO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2004 2,3981 2,3981 2,3981 2,3981 2,3981 2,3981 2,2720 2,2720 2,2720 2,2720 2,2720 2,2720
2005 2,2720 2,2720 2,2720 2,2720 2,2720 2,2720 2,1370 2,1057 2,1015 2,1015 2,1015 2,1015
2006 2,0983 2,0935 2,0935 2,0935 2,0935 2,0935 2,0320 2,0269 2,0225 2,0225 2,0220 2,0206
2007 2,0115 1,9977 1,9915 1,9843 1,9809 1,9742 1,8604 1,8497 1,8497 1,8497 1,8488 1,8488
2008 1,8488 1,8488 1,8448 1,8295 1,8295 1,8295 1,7159 1,7082 1,6977 1,6940 1,6940 1,6940
2009 1,6940 1,6940 1,6940 1,6940 1,6940 1,6940 1,5803 1,5691 1,5691 1,5691 1,5626 1,5617
2010 1,5617 1,5617 1,5483 1,5483 1,5483 1,5483 1,4432 1,4406 1,4335 1,4335 1,4316 1,4263
2011 1,4263 1,4206 1,4152 1,4152 1,4073 1,4073 1,3172 1,2961 1,2930 1,2896 1,2896 1,2826
2012 1,2826 1,2826 1,2777 1,2771 1,2723 1,2691 1,1718 1,1659 1,1659 1,1646 1,1620 1,1597
2013 1,1597 1,1579 1,1542 1,1542 1,1542 1,1542 1,0614 1,0493 1,0493 1,0493 1,0493 1,0493
2014 1,0493 1,0493 1,0493 1,0462 1,0439 1,0435 1,0045 1,0045 1,0031 1,0000