A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que trata da edição anual da lista de municípios prioritários para as ações de prevenção e controle ao desmatamento,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios para inclusão na lista dos municípios prioritários para ações de combate ao desmatamento, no ano de 2011, a saber:

I - área total de floresta desmatada;

II - área total de floresta desmatada nos últimos três anos;

III - aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos; e

IV - aumento do desmatamento de 2010 em relação ao desmatamento de 2009 e desmatamento em 2010 igual ou superior a 80 km2 ou desmatamento identificado pelo sistema DETER no período de agosto de 2010 a abril de 2011 próximo ou superior a 40 km2.

Art. 2º Acrescentam-se os municípios de Moju/PA, Grajaú/MA, Boca do Acre/AM, Alto Boa Vista/MT, Tapurah/MT, Claudia/MT e Santa Carmem/MT a lista de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, constante do Anexo da Portaria nº 28, de 24 de janeiro de 2008, republicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2008, Seção 1, página 119, com o acréscimo dado pela Portaria nº 102, de 24 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2009, Seção 1, página 43 e mantida na Portaria nº 66, de 24 de março de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA