O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial nº 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM nº 800.000/2005,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Programa de Trabalho 1069 - Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ação 4887 - Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Fonte de Recursos 134, Natureza de Despesa 3.3.90.39, ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, Unidade Gestora 113205, Programa de Trabalho 2478 - Produção de Substâncias Radioativas para área Médica, para fins de atendimento do Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, objetivando o apoio ao desenvolvimento e realização do XXVIII - Edição do Curso Latino-Americano de Metalogenia, em Belo Horizonte/MG, no mês de maio de 2009.

Art. 2º A prestação de contas dos créditos movimentados por esta Secretaria deverá ser apresentada aos órgãos de controle interno e externo, nos termos da legislação em vigor da CGU.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR