Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 48, de 23.01.2007, DOU 24.01.2007.

2) Ver Portaria COMAER nº 131/GC3, de 09.03.2011, DOU 10.03.2011, que altera a denominação do Grupo Especial de Ensaios em Voo para Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo.

3) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67700.000064/ 2006-98, resolve:

Art. 1º Ativar, a partir de 10 de fevereiro de 2006, o Grupo Especial de Ensaios em Vôo (GEEV), previsto na Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 e alterada pelo Decreto nº 5.657, de 30 de dezembro de 2005, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Art. 2º O GEEV tem por finalidade a execução das atividades de Ensaios em Vôo, a formação de pessoal especializado em Ensaios em Vôo e Recebimento de Aeronaves, bem como a coordenação do quadro de tripulantes do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial na capacitação e execução das missões de apoio administrativo.

Art. 3º O GEEV é subordinado ao Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial.

Art. 4º O Comandante do GEEV é Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores da Aeronáutica, da ativa, não incluído em categoria especial.

Art. 5º Cabe ao Comandante-Geral de Tecnologia Aeroespacial baixar os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 6º O Estado-Maior da Aeronáutica, os Comandos-Gerais e Departamentos e a Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica deverão adotar, em suas áreas de competência, as providências pertinentes para a efetivação da presente Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de fevereiro de 2006.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"