O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 24, de 29 de abril de 2008, do Município de Ouro, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.351, de 8 de maio de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002228/2008-57, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Ouro, em todo o perímetro urbano e na zona rural, nas localidades de Linha Bonita, Linha Sul, Linha Dambroz e Coxilha Seca, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA