Portaria GABIN nº 174 DE 20/04/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 abr 2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Bebida Mista Tampico Uva | 450 ml | 3,15 |
| Bebida Mista Tampico Uva | 250 ml | 2,55 |
| Bebida Mista Tampico Citrus | 250 ml | 2,55 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 20 de abril de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda