Portaria SOF nº 174 de 01/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2010
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de ajustar a proporcionalidade entre recursos externos e internos de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, no que concerne ao Senado Federal, a fim de cumprir exigência do contrato de operação de crédito externa, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e viabilizar o desenvolvimento do projeto "Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (elegislativo)",
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que se refere ao Senado Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓrgão : 02000 - Senado Federal
Unidade: 02101 - Senado Federal
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Localizador/Produto | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal | 1.006.360 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 126 | 0551 1I29 | Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo) | 1.006.360 | ||||||
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | Em Brasília - DF | 1.006.360 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 876.624 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 2 | 100 | 129.736 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.006.360 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.006.360 | ||||||||
Órgão : 02000 - Senado Federal
Unidade: 02101 - Senado Federal
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Localizador/Produto | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0551 Atuação Legislativa do Senado Federal | 1.006.360 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 01 126 | 0551 1I29 | Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico (e-legislativo) | 1.006.360 | ||||||
| 01 126 | 0551 1I29 0101 | Em Brasília - DF | 1.006.360 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 876.624 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 129.736 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.006.360 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.006.360 | ||||||||