Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 326, de 12.07.2010, DOU 13.07.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV, do art. 81, do Anexo à Portaria GM/MP nº 83, de 11 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 81. ...................................................................................

IV - expedição de documentos de identidade funcional para servidores ocupantes de cargos efetivos, inativos e cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 6 e de natureza especial." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA"