Portaria STE/DAC nº 174 de 21/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2006
Aprova a Instrução de Aviação Civil que dispõe sobre a definição dos requisitos aplicáveis aos programas de treinamento de tripulantes operando concomitantemente aviões ERJ 170 e ERJ 190.
O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, tendo em vista a delegação de competência estabelecida no item 8 do art. 1º da Portaria DAC nº 8/ DGAC, de 10 de janeiro de 2006, e de acordo com a Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, publicada no DOU de 5 de agosto de 1991, resolve:
Art. 1º Seja efetivada a IAC abaixo discriminada:
IAC 121- 1012
Título: Aprovação e Padronização do Treinamento e Qualificação de Tripulação de Aviões ERJ 170 e ERJ 190.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Cel. Av. JORGE LUIZ BRITO VELOZO
Interino