Portaria MDIC nº 174 de 05/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2004
Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 6 de março de 2001, resolve:
Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, para o período de 1º de março de 2004 a 31 de agosto de 2004, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Alterar a redação do caput do art. 7º da Portaria/GM nº 120, de 18 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º O primeiro período de avaliação de desempenho, a contar da data de início do exercício do servidor ocupante do cargo de que trata o art. 1º desta Portaria, não poderá ser inferior a dois terços de um período completo de avaliação e se dará conjuntamente com a avaliação dos demais servidores."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS MARÇO DE 2004 A AGOSTO DE 2004
| META | PONTOS | |||
| Nº | % | |||
| 1 | Projeto de implantação do PROEX on line (Reuniões virtuais) - Fase 2 (Mar/04-Ago/04) | 1 | 5 | 2,5 |
| 2 | Modernização do RC no SISCOMEX - Fase 2 (Mar/ 04-Ago/04) | 1 | 5 | 2,5 |
| 3 | Desenvolvimento de funções para operações de drawback no SISCOMEX | 1 | 5 | 2,5 |
| 4 | ALICEWEB - ampliação do número de usuários | 4.000 | 10 | 5 |
| 5 | Rede Agentes - Treinar novas pessoas em comércio exterior | 600 | 5 | 2,5 |
| 6 | ENCOMEX - Realizar novos Encontros de Comércio Exterior | 4 | 5 | 2,5 |
| 7 | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores | 2 | 5 | 2,5 |
| 8 | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas e nova opção de consulta para pesquisa de empresas exportadoras | 300 | 5 | 2,5 |
| 9 | Portal do Exportador - Inclusão de novos sites | 40 | 5 | 2,5 |
| 10 | Radar Comercial - Número de acessos | 200 | 5 | 2,5 |
| 11 | Análise de Intercâmbio Comercial de Países e de Estados | 60 | 5 | 2,5 |
| 12 | Plano Estratégico de Promoção Comercial - Assinatura do Convênio de Cooperação com Unidades da Federação | 4 | 5 | 2,5 |
| 13 | Lançamento do Vitrine do Exportador em mais um idioma: espanhol ou francês | 1 | 5 | 2,5 |
| 14 | Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas | 18 | 5 | 2,5 |
| 15 | Elaborar estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais | 15 | 5 | 2,5 |
| 16 | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial e realização de palestras e eventos | 3 | 5 | 2,5 |
| 17 | Confeccionar e distribuir o Relatório Anual do DECOM (exemplares distribuídos) | 1.000 | 5 | 2,5 |
| 18 | Elaboração e manutenção de manuais de organização e de procedimentos de defesa comercial | 2 | 5 | 2,5 |
| 19 | Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior. | 20 | 5 | 2,5 |
| 20 | Análise e elaboração de minutas de disposições de tratados internacionais de comércio em negociação pelo governo brasileiro, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral, e avaliação de seu impacto em políticas e no ordenamento jurídico brasileiro. | 6 | 5 | 2,5 |
| 21 | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas ao comércio exterior e de disciplinas que abordem a interrelação do comércio exterior com o meio ambiente, política de concorrência, investimentos, solução de controvérsias, serviços e compras governamentais. | 14 | 5 | 2,5 |
| 22 | Análise de acesso a mercados e de modalidades negociadoras, no âmbito de tratados com o governo brasileiro, nos níveis multilateral, hemisférico, regional e bilateral, relativos a bens agrícolas, bens industriais, serviços, investimentos e compras governamentais. | 10 | 5 | 2,5 |
| 23 | Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos. | 3 | 5 | 2,5 |
| 24 | Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do SGP. | 15 | 5 | 2,5 |
| 25 | Divulgação do SGP, SGPC e dos acordos comerciais firmados pelo Brasil. | 3 | 5 | 2,5 |
| 26 | Realização de estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas no âmbito da Tarifa Externa Comum (TEC). | 15 | 5 | 2,5 |
| 27 | Elaboração de subsídios para análise do Relatório do Secretariado da OMC e elaboração do relatório do governo brasileiro com vistas ao exame da política comercial do Brasil, previsto no Anexo III do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais. Elaboração de subsídios para revisão da política comercial dos membros da OMC. | 5 | 5 | 2,5 |
| 28 | 4 | 5 | 2,5 | |
| 29 | Desenvolvimento de planos de expansão da rede de Telecentros de Informação e Negócios, por meio de acordos de cooperação, para induzir a consolidação de 50 unidades em operação até agosto 2004 e totalizando 300 unidades até fevereiro de 2005 | 3 | 5 | 2,5 |
| 30 | Promoção de Eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica | 1 | 5 | 2,5 |
| 31 | Elaboração de Base de Dados sobre Educação Corporativa | 1 | 5 | 2,5 |
| 32 | Publicação de Cronologia sobre Ciência e Tecnologia relacionada à indústria | 1 | 5 | 2,5 |
| 33 | Elaboração de documento para subsidiar negociações internacionais sobre Barreiras Técnicas na ALCA e para projeto de cooperação sobre Barreiras Técnicas e disciplinas associadas na OMC | 1 | 5 | 2,5 |
| 34 | Elaboração de Estudos, Propostas, e Documentos em Software e Comércio Eletrônico | 3 | 5 | 2,5 |
| 35 | Avaliação de pleitos de redução de alíquotas dos Ex-tarifários | 2 | 5 | 2,5 |
| 36 | Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas | 3 | 5 | 2,5 |
| 37 | Fomento a capacitação tecnológica em design de setores industriais | 2 | 5 | 2,5 |
| 38 | Apoio a instalação de incubadoras de empresas nos Arranjos Produtivos Locais | 5 | 5 | 2,5 |
| 39 | Estruturação de núcleos produtivos do segmento artesanal | 1.700 | 5 | 2,5 |
| TOTAL | 200 | 100 | ||