Portaria GABIN nº 174 de 02/04/2001
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 02 abr 2001
Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1º Definir as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária - CEGAT, na forma prevista nesta Portaria.
Art. 2º Os Gestores da CEGAT passam a exercer a Coordenação Geral das atividades da célula, em conformidade com a distribuição abaixo:
| GESTOR | COORDENAÇÃO GERAL DAS ÁREAS DE: |
| Alberto José dos Santos | Planejamento e Avaliação da Fiscalização |
| Eliud José Pinto da Costa | Tributação e Representação do Estado junto à COTEPE |
| Raul Mendonça Filho | Arrecadação e Cobrança Administrativa |
Art. 3º As decisões da CEGAT, a serem tomadas em forma de colegiado, serão disciplinadas em Portaria específica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de abril de 2001, revogando-se as disposições em contrário.
GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 02DE ABRIL DE 2001.
OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO
Gerente de Estado da Receita Estadual CEGAT / FISC