(Revogado pela Portaria IAGRO Nº 2550 DE 30/05/2012):

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE  DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL-IAGRO, no uso de suas atribuições e dando cumprimento ao disposto no art. 4°, II, da Lei n. 1.953, de 9 de abril de 1999,

Considerando as diretrizes para a Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para aplicação em todo o território nacional;

Considerando o disposto na Instrução Normativa n° 44, de 02 de Outubro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

Considerando a obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa de todos bovinos e bubalinos que compõem o rebanho estadual e a necessidade de estabelecer o calendário anual de vacinações;

Considerando a criação de uma região sanitária temporária denominada Zona de Alta Vigilância - ZAV,

R E S O L V E:

Art.1° O dispositivo abaixo indicado da PORTARIA/IAGRO/MS No1.421, DE 21 DE JANEIRO DE  2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3°..........................................................................................  ................................................................................................

III -............................................................................................

a) 01 a 28 de Fevereiro: facultada ao produtor a vacinação de bovinos e bubalinos com até 12 (doze) meses de idade.

§ 1° O produtor que optar por realizar a vacinação contra febre aftosa no período estabelecido na alínea “a” do presente artigo se responsabilizará pelo custeio e aplicação da vacina.

§ 2° A aquisição da vacina contra febre aftosa poderá ser realizada somente mediante a autorização formal da IAGRO, o qual poderá, ao seu critério, realizar a supervisão da aplicação da mesma.

§ 3° A critério do Serviço Veterinário Oficial poderá ser realizada a vacinação estratégica contra febre aftosa em propriedades ou regiões que este determinar.  (NR)”

Art. 2° Os períodos de carência bem como as regras para o trânsito de animais em relação à vacinação contra febre aftosa permanecem aquelas estabelecidas pela PORTARIA IAGRO 1.423, de 21 de Janeiro de 2008.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande/MS, 21 de janeiro de 2009.

Roberto Rachid Bacha
Diretor Presidente