Portaria MS nº 1.735 de 19/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2007

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 648 e nº 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2706422 PARICONHA 5 0 5 
Total da UF:    1 5 0 5 
AP 1600105 AMAPA 1 2 3 
Total da UF:    1 1 2 3 
BA 2929255 SAO GABRIEL 3 0 3 
Total da UF:    1 3 0 3 
CE 2304277 ERERE 3 0 3 
CE 2307304 JUAZEIRO DO NORTE 37 0 37 
CE 2307809 MARCO 6 0 6 
CE 2308351 MILHA 3 0 3 
Total da UF:    4 49 0 49 
MG 3109204 BUENOPOLIS 1 2 3 
MG 3113909 CARMO DA CACHOEIRA 2 0 2 
MG 3116159 CHAPADA GAUCHA 0 1 1 
MG 3116803 COLUNA 2 0 2 
MG 3117207 CONCEICAO DAS PEDRAS 1 0 1 
MG 3132503 ITAMARANDIBA 5 1 6 
MG 3136900 JURUAIA 2 0 2 
MG 3141801 MINAS NOVAS 8 0 8 
MG 3145372 NOVORIZONTE 2 0 2 
MG 3158904 SANTANA DO MANHUACU 3 0 3 
MG 3162401 SAO JOAO DA PONTE 10 1 11 
MG 3163805 SAO MIGUEL DO ANTA 1 1 2 
MG 3165404 SAPUCAI-MIRIM 1 0 1 
Total da UF:    13 38 6 44 
MT 5102504 CACERES 3 1 4 
MT 5102702 CANARANA 4 0 4 
MT 5105259 LUCAS DO RIO VERDE 6 1 7 
MT 5107792 SANTO ANTONIO DO LESTE 0 1 1 
Total da UF:    4 13 3 16 
PA 1502806 CURRALINHO 1 0 1 
PA 1504422 MARITUBA 5 0 5 
PA 1505551 PAU D'ARCO 4 0 4 
PA 1507102 SAO CAETANO DE ODIVELAS 2 0 2 
PA 1508407 XINGUARA 2 1 3 
Total da UF:    5 14 1 15 
PB 2509206 MASSARANDUBA 5 0 5 
Total da UF:    1 5 0 5 
PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 13 2 15 
PE 2604908 CUMARU 4 0 4 
PE 2606002 GARANHUNS 18 1 19 
PE 2607505 ITAIBA 5 0 5 
PE 2608800 LAJEDO 2 0 2 
Total da UF:    5 42 3 45 
PR 4101408 APUCARANA 17 7 24 
PR 4101804 ARAUCARIA 16 1 17 
PR 4103602 CAMBARA 3 0 3 
PR 4105508 CIANORTE 1 7 8 
PR 4108304 FOZ DO IGUACU 21 0 21 
PR 4110003 IGUARACU 0 1 1 
PR 4120309 PORTO VITORIA 1 0 1 
PR 4121752 RESERVA DO IGUACU 1 1 2 
PR 4127809 TOMAZINA 1 1 2 
Total da UF:    9 61 18 79 
RS 4300604 ALVORADA 10 0 10 
Total da UF:    1 10 0 10 
SC 4210100 MAFRA 8 1 9 
Total da UF:    1 8 1 9 
TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 1 0 1 
Total da UF:    1 1 0 1 
Total Geral: 47 250 34 284