Portaria MS nº 1.734 de 19/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2007

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nº 648 e nº 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físicofinanceiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receber os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1 41 6 
AL 1 60 8 
AM 4 365 30 
CE 7 994 136 
MG 20 892 133 
MT 1 35 4 
PA 6 429 28 
PE 6 696 85 
PR 2 51 6 
RS 9 416 66 
SC 4 802 79 
SE 1 54 10 
TO 1 23 2 
Total Geral: 63 4.858 593 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200336 MANCIO LIMA 41 6 
Total da UF:    1 41 6 
AL 2704203 LIMOEIRO DE ANADIA 60 8 
Total da UF:    1 60 8 
AM 1300706 BOCA DO ACRE 96 7 
AM 1302900 MAUES 141 11 
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 103 9 
AM 1303957 SAO SEBASTIAO DO UATUMA 25 3 
Total da UF:    4 365 30 
CE 2300408 AIUABA 34 5 
CE 2304202 CRATO 228 39 
CE 2304277 ERERE 15 3 
CE 2307304 JUAZEIRO DO NORTE 513 63 
CE 2307809 MARCO 51 7 
CE 2308351 MILHA 35 4 
CE 2313302 TAUA 118 15 
Total da UF:    7 994 136 
MG 3101201 AIURUOCA 15 2 
MG 3108107 BONFIM 17 1 
MG 3113909 CARMO DA CACHOEIRA 30 4 
MG 3117207 CONCEICAO DAS PEDRAS 7 1 
MG 3118106 CONGONHAS DO NORTE 13 2 
MG 3120839 CUPARAQUE 7 1 
MG 3125408 FELICIO DOS SANTOS 14 2 
MG 3126703 FRANCISCO SA 57 7 
MG 3133006 ITAMONTE 31 5 
MG 3136900 JURUAIA 14 2 
MG 3143401 MONTE SIAO 30 5 
MG 3145455 OLHOS-D'AGUA 12 2 
MG 3147907 PASSOS 107 17 
MG 3151008 PIRANGUINHO 18 3 
MG 3152131 PONTO CHIQUE 10 2 
MG 3154002 RAUL SOARES 55 6 
MG 3154606 RIBEIRAO DAS NEVES 390 61 
MG 3158904 SANTANA DO MANHUACU 21 3 
MG 3163805 SAO MIGUEL DO ANTA 17 3 
MG 3168507 TEIXEIRAS 27 4 
Total da UF:    20 892 133 
MT 5106828 PORTO ESPERIDIAO 35 4 
Total da UF: 1 1 35 4 
PA 1501105 BAGRE 44 3 
PA 1501501 BENEVIDES 93 10 
PA 1501907 BUJARU 75 2 
PA 1502764 CUMARU DO NORTE 23 1 
PA 1504950 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 72 2 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 122 10 
Total da UF:    6 429 28 
PE 2602902 CABO DE SANTO AGOSTINHO 250 34 
PE 2604908 CUMARU 50 9 
PE 2606002 GARANHUNS 209 27 
PE 2607505 ITAIBA 60 5 
PE 2607752 ITAPISSUMA 45 6 
PE 2608800 LAJEDO 82 4 
Total da UF:    696 85   
PR 4120309 PORTO VITORIA 11 2 
PR 4121208 QUITANDINHA 40 4 
Total da UF:    2 51 6 
RS 4300604 ALVORADA 105 23 
RS 4304606 CANOAS 67 11 
RS 4307005 ERECHIM 63 8 
RS 4307906 FARROUPILHA 28 5 
RS 4313201 NOVA PETROPOLIS 40 4 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 20 3 
RS 4319000 SAO MARCOS 22 2 
RS 4320008 SAPUCAIA DO SUL 29 5 
RS 4322509 VACARIA 42 5 
Total da UF:    9 416 66 
SC 4208302 ITAPEMA 45 10 
SC 4208906 JARAGUA DO SUL 67 12 
SC 4209102 JOINVILLE 560 48 
SC 4210100 MAFRA 130 9 
Total da UF:    4 802 79 
SE 2801306 CAPELA 54 10 
Total da UF:    1 54 10 
TO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS 23 2 
Total da UF:    1 23 2 
Total Geral:    63 4.858 593