Portaria SEFAZ nº 173 DE 18/05/2023

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 23 mai 2023

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e ainda nos arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS – RICMS/02, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002;

Considerando ainda o Protocolo ICMS n.º 53, de 29 de dezembro de 2017 e o Ato COTEPE/ICMS n.º 52, de 15 de maio de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n.º 69, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ ANEXO ÚNICO

DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO

Item CEST NCM Descrição CEST Descrição PRODUTO Referência
(Kg)

1

17.031.01

1905.90.90
Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo Salgadinhos produzidos a base
de pelets de trigo
R$ 23,28
Demais salgadinhos diversos
derivados de farinha de trigo
R$ 18,05

2

17.047.01

1902.30.00
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de
trigo
Macarrão Instantâneo R$ 13,15
Macarrão Instantâneo em embalagem térmica
R$

40,76




3




17.048.00




1902.30.00
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas no CEST
17.047.00, 17.048.01 e
17.048.02




Massas Cozidas Não Recheadas




R$




22,28

4

17.048.02

1902.20.00
Massas alimentícias recheadas (mesmo
cozidas ou preparadas
de outro modo)
Lasanha R$ 19,40
Salgado R$ 33,62
Macarrão R$ 19,20
Demais massas recheadas R$ 16,89



5

17.049.02
17.049.05

1902.11.00
1902.19.00
- Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos



Massas alimentícias do tipo grano duro



R$



14,40
- Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não
cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos
   









6







17.049.03
17.049.06







1902.19.00
1902.11.00
- Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos, derivadas de farinha de trigo
- Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de
farinha de trigo
Massas frescas refrigeradas
(para pastel, lasanha, folhadas e semelhantes)

R$

7,23







Demais massas do tipo comum







R$







6,35








7






17.049.04
17.049.07






1902.19.00
1902.11.00
- Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não
contenham ovos, derivadas do trigo
- Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas do trigo







Outras massas alimentícias do tipo sêmola








R$








7,11
8 17.050.0 1905.20 Pães industrializados, Pão de alho R$ 21,11
inclusive de especiarias, exceto panetones e
bolo de forma
Pão de mel R$ 28,93
Demais pães de especiarias R$ 24,44
9 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma,
inclusive de especiarias
Bolo de forma, inclusive de
especiarias
R$ 28,76



10


17.052.00



1905.20.10




Panetones
Panetone Tradicional R$ 23,53
Panetone com Recheio ou com
Cobertura
R$ 38,29
Colomba R$ 39,66
Panetone Salgado R$ 34,52
Demais panetones R$ 47,59

















11















17.053.00
17.056.02















1905.31.00
1905.90.20






Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de
consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem
recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação
comercial) Outras bolachas,
exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e
17.056.01
Biscoito Salgado tipo Salt
(embalagem inferior a 300g)
R$ 18,99
Biscoito Salgado tipo Salt
(embalagem maior ou igual 300g)

R$

12,57
Biscoito Salgado tipo Salt
Integral (embalagem inferior a 300g)

R$

19,16
Biscoito Salgado tipo Salt
Integral (embalagem maior ou igual 300g)

R$

12,74
Biscoito Salgado tipo Salt
Recheado
R$ 27,14
Biscoito Salgado tipo Snacks R$ 18,99
Biscoito Salgado Integral ou com
Cereais ou Light
R$ 13,06
Outros biscoitos salgados R$ 32,56
Biscoito Doce Amanteigado R$ 16,55
Biscoito Doce Maria, Maizena ou Rosquinha - Todos Com
Cacau

R$

12,15
Biscoito Doce tipo Cookies R$ 28,93
Biscoito Doce Integral ou com
Cereais ou Light
R$ 21,11
Biscoito Doce com Recheio R$ 15,47
Biscoito Doce do tipo Tortinha R$ 20,24
Biscoito Doce com Cobertura R$ 39,14
Biscoito Doce tipo Cristal R$ 13,73
Biscoito Doce com Cacau R$ 18,54
Biscoito Doce tipo Champanhe R$

40,09


Outros biscoitos doces
R$ 48,11









12








17.053.01








1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados,
cobertos ou amanteigados,
independentemente de sua denominação
comercial, exceto o CEST 17.053
Biscoito Doce Maria, Maizena
ou Rosquinha
R$ 11,18
Biscoito Doce Maria, Maizena
ou Rosquinha - Integral
R$ 13,63
Biscoito Doce Maria, Maizena
ou Rosquinha - Sabor Leite
R$ 12,77
Biscoito do tipo Tareco R$ 15,30
Biscoito Folhado R$ 14,87
Biscoito Doce sem Recheio R$ 19,41
Biscoito Doce Leite ou Sabor
Leite
R$ 14,17
Biscoito Doce tipo Sequilho R$ 16,53
Biscoitos Sortidos R$ 10,99
Outros biscoitos ou bolachas de consumo popular R$ 9,18






13




17.053.02
17.056.00




1905.31.00
1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
Cream Cracker (inclusive
Cracker Mini e Petit)
R$ 11,18
Cream Cracker Integral R$ 12,94
Cream Cracker Amanteigado ou
Sabor Manteiga
R$ 12,04
Cream Cracker Aperitivos R$ 25,55
Biscoito Salgado Cracker do tipo
Salpet
R$ 16,48
Água e Sal R$ 11,59
Água e Sal Integral ou com
Cereais
R$ 17,36
14 17.057.00 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” -
sem cobertura
“Waffles” e “wafers” - sem
cobertura
R$ 16,13
15 17.058.00 1905.32.00 “Waffles” e “wafers” -
com cobertura
“Waffles” e “wafers” - com
cobertura
R$ 36,67

16
17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes
torrados
Torrada R$ 20,77
  Torrada tipo Snack R$ 28,80

17
17.060.00 1905.90.10
Outros pães de forma
Pão de Forma Tradicional R$ 12,17
  Pão de Forma Integral ou Com
Grãos
R$ 12,38
18 17.062.0 1905.90.90 Outros pães, exceto o
classificado no CEST 17.062.03
Pão de hambúrguer ou hot dog R$ 10,85
não congelado  
Pão de hambúrguer ou hot dog
congelado
R$ 9,57
Outros pães R$ 13,02





19





17.062.01





1905.90.90
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente,
incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03
Outros bolos industrializados R$ 21,29
Pizza R$ 25,65
Farinha de rosca R$ 10,46



Demais produtos de panificação não especificados
R$ 23,50
20

17.062.02

1905. 90.20 1905. 90.90

Casquinhas para sorvete

Casquinhas para sorvete R$ 11,64
21

17.062.03

1905. 90.90

Pão francês até 200g

Pão francês até 200g

R$ 10,80
Pão francês até 200g congelado R$

6,82

22

17.063.00

1905. 10.00

Pão denominado knackebrot

Pão denominado knackebrot

R$ 14,87
23

17.064.00

1905. 90

Demais pães industrializados

Pão do tipo Tortilha

R$ 15,72

Demais pães industrializados

R$ 16,29

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

Aracaju, 18 de maio de 2023, 202º da Emancipação Política de Sergipe.

Sarah Tarsila Araújo Andreozzi

Secretária de Estado da Fazenda

ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA