Portaria GABIN nº 173 DE 19/04/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 abr 2023
Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fns de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Adicionada de Sais Dafonte |
1.500 ml |
1,04 |
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Água Adicionada de Sais Dafonte |
500 ml |
0,48 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 19 de abril de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda