Portaria Sutri nº 173 de 04/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2011

Altera o Anexo VI da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010

O Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 264 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo VI da Portaria RFB/Sutri nº 2.132, de 27 de outubro de 2010, os processos administrativos fiscais de nº 11070.000894/2010-19, 11070.000896/2010-08, 11020.000766/2010-52, 13005.000268/2010-23 e 11060.002086/2009-63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO DE VARGAS SERPA