Portaria SOF nº 173 de 07/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2011

Modifica as fontes de recursos do Ministério da Fazenda constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos que ora financiam despesas primárias do Ministério da Fazenda,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos do Ministério da Fazenda constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 210.000.000   
    ATIVIDADES               
04 126 0770 2248  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL                170.000.000   
04 126  0770 2248 0001  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL              170.000.000 
      90  386  170.000.000 
04 122  0770 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              40.000.000 
04 122  0770 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              40.000.000 
      90  386  40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              210.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              210.000.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 210.000.000   
    ATIVIDADES               
04 126 0770 2248  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL                170.000.000   
04 126  0770 2248 0001  SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL              170.000.000 
      90  132  170.000.000 
04 122  0770 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              40.000.000 
04 122  0770 2272 0001  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              40.000.000 
      90  131  40.000.000 
    TOTAL - FISCAL              210.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              210.000.000