Portaria SOF nº 173 de 07/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 08 dez 2011
Modifica as fontes de recursos do Ministério da Fazenda constantes da Lei nº 12.381 de 2011 .
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de adequar fontes de recursos que ora financiam despesas primárias do Ministério da Fazenda,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos do Ministério da Fazenda constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 210.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 126 | 0770 2248 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 170.000.000 | ||||||
04 126 | 0770 2248 0001 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL | 170.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 386 | 170.000.000 | |||
04 122 | 0770 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 40.000.000 | ||||||
04 122 | 0770 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 40.000.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 386 | 40.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 210.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 210.000.000 |
ÓRGÃO: 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
UNIDADE: 25103 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0770 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA | 210.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 126 | 0770 2248 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 170.000.000 | ||||||
04 126 | 0770 2248 0001 | SISTEMAS INFORMATIZADOS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - NACIONAL | 170.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 170.000.000 | |||
04 122 | 0770 2272 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA | 40.000.000 | ||||||
04 122 | 0770 2272 0001 | GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL | 40.000.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 131 | 40.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 210.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 210.000.000 |