Portaria CJF nº 173 de 26/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2009
Comunica que não haverá expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 8 de dezembro de 2009.
O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, em exercício, usando das atribuições conferidas pela Portaria nº 001, de 07 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Comunicar que não haverá expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 08 de dezembro de 2009 (terça-feira), conforme disposto no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966, alterado pelo art. 1º da Lei nº 6.741/1979.
Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 09 subseqüente (quarta-feira).
MISAEL GUERRA PESSOA DE ANDRADE
Secretário-Geral, em exercício