Portaria SE/MS nº 173 de 31/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2008

Prorroga, até 30.04.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 346/2006.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.132890/2006-42, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.04.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 346/2006, publicada no DOU nº 214 Seção 1, de 04.11.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO