Portaria STF nº 173 de 13/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 dez 2005

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 5.000,00.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, no art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicados no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NELSON JOBIM

ANEXO I

ORGAO : 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 5.000  
    ATIVIDADE               
02.306 0565 2012  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO              5.000  
02.306 0565 2012.0001 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000 

ANEXO II

ORGAO : 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 5.000  
    ATIVIDADE               
02.331 0565 2011  AUXÍLIO TRANSPORTE              5.000  
02.331 0565 2011.0001 AUXÍLIO TRANSPORTE - NACIONAL              5.000 
      90 100 5.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000