O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 1.204, de 16 de setembro de 2008, do Município de Conceição do Rio Verde, devidamente homologado pelo Decreto de 15 de outubro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002236/2008-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência, no Município de Conceição do Rio Verde, nos seguintes bairros da zona urbana: Domiciano, Biquinha, Carlos Eloy, Bom Pastor, São Francisco, São Benedito, Nazaré, Vale do Ipê, Parque dos Pinheiros, João Pedro Gustin, Casa Branca, Nova Conceição, Vale do Sol, Matadouro e Centro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA