O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 17, de 9 de julho de 2008, do Município de Capitão Enéas, devidamente homologado pelo Decreto de 28 de agosto de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002184/2008-65, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Capitão Enéas, zona rural, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 9 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA