Portaria SRE nº 172 DE 12/02/2020
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 fev 2020
Ret. - Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências.
Onde se lê:
"Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos de de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil."
Leia-se:
"Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil."
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.