Portaria SESA nº 172-R DE 29/08/2020
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 29 ago 2020
Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
(Revogado pela Portaria SESA Nº 175-R DE 05/09/2020):
O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e,
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;
Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.
Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 167-R, de 22 de agosto de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 31 de agosto de 2020.
Vitória, 29 de agosto de 2020.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
ANEXO ÚNICO -
MUNICÍPIO | NÍVEL DE RISCO |
Piúma | RISCO ALTO |
São Mateus | RISCO ALTO |
Água Doce do Norte | RISCO MODERADO |
Águia Branca | RISCO MODERADO |
Alfredo Chaves | RISCO MODERADO |
Anchieta | RISCO MODERADO |
Apiacá | RISCO MODERADO |
Barra de São Francisco | RISCO MODERADO |
Boa Esperança | RISCO MODERADO |
Cachoeiro de Itapemirim | RISCO MODERADO |
Cariacica | RISCO MODERADO |
Castelo | RISCO MODERADO |
Colatina | RISCO MODERADO |
Conceição da Barra | RISCO MODERADO |
Conceição do Castelo | RISCO MODERADO |
Domingos Martins | RISCO MODERADO |
Ecoporanga | RISCO MODERADO |
Governador Lindenberg | RISCO MODERADO |
Guaçuí | RISCO MODERADO |
Guarapari | RISCO MODERADO |
Ibatiba | RISCO MODERADO |
Ibitirama | RISCO MODERADO |
Irupi | RISCO MODERADO |
Itaguaçu | RISCO MODERADO |
Itarana | RISCO MODERADO |
Iúna | RISCO MODERADO |
Jerônimo Monteiro | RISCO MODERADO |
Laranja da Terra | RISCO MODERADO |
Linhares | RISCO MODERADO |
Mantenópolis | RISCO MODERADO |
Marataízes | RISCO MODERADO |
Marechal Floriano | RISCO MODERADO |
Montanha | RISCO MODERADO |
Mucurici | RISCO MODERADO |
Muniz Freire | RISCO MODERADO |
Nova Venécia | RISCO MODERADO |
Pancas | RISCO MODERADO |
Pedro Canário | RISCO MODERADO |
Pinheiros | RISCO MODERADO |
Ponto Belo | RISCO MODERADO |
Presidente Kennedy | RISCO MODERADO |
Rio Bananal | RISCO MODERADO |
Santa Leopoldina | RISCO MODERADO |
São Gabriel da Palha | RISCO MODERADO |
São Roque do Canaã | RISCO MODERADO |
Serra | RISCO MODERADO |
Sooretama | RISCO MODERADO |
Vargem Alta | RISCO MODERADO |
Viana | RISCO MODERADO |
Vila Pavão | RISCO MODERADO |
Vila Valério | RISCO MODERADO |
Vila Velha | RISCO MODERADO |
Vitória | RISCO MODERADO |
Afonso Cláudio | RISCO BAIXO |
Alegre | RISCO BAIXO |
Alto Rio Novo | RISCO BAIXO |
Aracruz | RISCO BAIXO |
Atílio Vivacqua | RISCO BAIXO |
Baixo Guandu | RISCO BAIXO |
Bom Jesus do Norte | RISCO BAIXO |
Brejetuba | RISCO BAIXO |
Divino de São Lourenço | RISCO BAIXO |
Dores do Rio Preto | RISCO BAIXO |
Fundão | RISCO BAIXO |
Ibiraçu | RISCO BAIXO |
Iconha | RISCO BAIXO |
Itapemirim | RISCO BAIXO |
Jaguaré | RISCO BAIXO |
João Neiva | RISCO BAIXO |
Marilândia | RISCO BAIXO |
Mimoso do Sul | RISCO BAIXO |
Muqui | RISCO BAIXO |
Rio Novo do Sul | RISCO BAIXO |
Santa Maria de Jetibá | RISCO BAIXO |
Santa Teresa | RISCO BAIXO |
São Domingos do Norte | RISCO BAIXO |
São José do Calçado | RISCO BAIXO |
Venda Nova do Imigrante | RISCO BAIXO |