(Revogado pela Portaria SEMA Nº 558 DE 05/10/2015):

O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, e;

Considerando a necessidade de adequação dos roteiros para Projetos de Plantio Florestal, Plano de Corte Seletivo em floresta plantada, Plano de Corte Final em floresta plantada e de Levantamento Circunstanciado para fins de reposição obrigatória;

Considerando a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR de todas as propriedades rurais do Estado de Mato Grosso;

Resolve:

Art. 1º Aprovar os roteiros mínimos para apreciação de Projetos de Plantio Florestal, Plano de Corte Seletivo em floresta plantada, Plano de Corte Final em floresta plantada e de Levantamento Circunstanciado, conforme Anexos I, II, III e IV desta portaria

Art. 2 º Fica revogada a Portaria nº 10 de 18 de janeiro de 2006.

Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 24 de março de 2014.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO

Secretário de Estado do Meio Ambiente

ANEXO I

ROTEIRO BÁSICO PARA EXPLORAÇÃO DO RELATÓRIO DE PROJETO DE PLANTIO FLORESTAL - PROPF

O Projeto de Plantio Florestal - PROPF tem por finalidade aprovar a área proposta para plantio florestal em propriedades rurais no Estado de Mato Grosso por meio de Autorização de Plantio Florestal - APF . O mesmo deverá ser protocolado na SEMA - MT (Cuiabá) ou em alguma de suas Unidades Descentralizadas, atendendo as seguintes exigências:

PROJETO DE PLANTIO FLORESTAL

I - DOCUMENTAÇÃO

1 . Requerimento Padrão: do interessado a SEMA com reconhecimento de firma.

2 . LAU (válida) ou protocolo da renovação da LAU ou CAR: cópia.

3 . Prova de propriedade: Cópia autenticada e atualizada da Certidão de Inteiro Teor - CTI, ou prova de Justa Posse acompanhada do protocolo de Regularização Fundiária do órgão competente.

4 . Contrato de arrendamento ou comodato: averbado às margens da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente ou registrado no Cartório de Títulos e Documentos (se for o caso).

5 . Ata ou Contrato Social e CNPJ: em casos de pessoa jurídica ser o proprietário do imóvel (se for o caso).

6 . Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: de elaboração.

7 . RG e CPF: Cópia autenticada do requerente do PROPF e do responsável técnico.

8 . Taxa da SEMA - MT: Comprovante de recolhimento do valor da Autorização.

9 . Procuração Pública: Cópia Autenticada (Se for o caso).

II - PROJETO TÉCNICO

1 . INFORMAÇÕES GERAIS

1 . 1 . Participantes do Processo

1 . 1 . 1 . Proprietário: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, registro na SEMA/categoria (consumo e produção industrial se for o caso).

1 . 1 . 2 . Requerente/Detentor: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, registro na SEMA/categoria (consumo e produção industrial se for o caso).

1 . 1 . 3 . Elaborador: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, responsável técnico, profissão, número de registro no CREA, número de visto/região (se for o caso).

1 . 2 . Identificação da propriedade

1 . 2 . 1 . Título do Imóvel:

1 . 2 . 2 . Denominação:

1 . 2 . 3 . Número da Matrícula:

1 . 2 . 4 . Cartório/lvs/fls:

1 . 2 . 5 . Localidade:

1 . 2 . 6 . Coordenada geográfica (sede ou entrada principal):

1 . 2 . 7 . Município:

1 . 2 . 8 . Inscrição de cadastro / protocolo no INCRA (n º ):

1 . 2 . 9 . N º LAU ou N º do CAR:

1 . 2 . 10 . N º do Processo da LAU ou N º do processo do CAR:

2 . OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO PROPF

2 . 1 . Objetivos:

2 . 2 . Justificativas:

3 . CARACTERIZAÇÃO DO MEIO

3 . 1 . Meio Físico

3 . 1 . 1 . Clima:

3 . 1 . 2 . Solos:

3 . 1 . 3 . Hidrografia:

3 . 1 . 4 . Topografia:

3 . 2 . Meio Biótico

3 . 2 . 1 . Flora:

3 . 2 . 2 . Fauna:

3.3. Meio Socioeconômico

4 . CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

4 . 1 . Discriminação das Áreas

4 . 1 . 1 . Área Total da propriedade (ha):

4 . 1 . 1 . Área de Reserva Legal (ha):

4 . 1 . 2 . Área de preservação permanente (ha):

4 . 1 . 3 . Área já utilizada total da propriedade (ha):

4 . 1 . 4 . Área Remanescente da propriedade (ha):

4 . 2 . Infra - estrutura

4 . 2 . 1 . Benfeitorias:

4 . 2 . 2 . Rede viária:

4 . 3 . Coordenadas geográficas (dos vértices do perímetro da propriedade).

5 . PLANO DE REFLORESTAMENTO/FLORESTAMENTO

5 . 1 . Aspectos Técnicos

5 . 1 . 1 . Área Total do Plantio Florestal (ha) [Área Líquida do ProPF + Estradas]:

5 . 1 . 2 . Área Líquida do Plantio Florestal (ha): [Soma das áreas dos Talhões]:

5 . 1 . 3 . Espécies a serem plantadas [Nome popular e Nome Científico]:

5 . 1 . 4 . Espaçamento das árvores do PROPF:

5 . 1 . 5 . N º Total de mudas por hectare do PROPF:

5 . 1 . 6 . N º Total de mudas do PROPF:

5 . 1 . 7 . Procedência de sementes e/ou mudas:

5 . 1 . 8 . Sistema de plantio:

5 . 2 . Coordenadas geográficas (dos vértices da área do plantio florestal):

5 . 3 . Manejo do solo

5 . 3 . 1 . Análise do solo:

5 . 3 . 2 . Correção do solo (PH e Fertilidade):

5 . 3 . 3 . Controle de Erosão:

5 . 4 . Plano de Proteção Florestal

5 . 4 . 1 . Proteção contra incêndios florestais:

5 . 4 . 2 . Controle fitossanitário:

5 . 5 . Produção Florestal: Indicar o ano e estimativa de produção a ser obtida em cada desbaste, corte ou colheita por espécie, com previsão dos incrementos médios anuais e qual a finalidade do produto florestal a ser produzido.

5 . 6 . Cronograma: de operações de plantio e manutenção até a colheita.

5 . 7 . Planilha de custo: e cronograma de desembolso anual.

5 . 8 . Assinatura do Responsável Técnico

________________________________

Responsável Técnico

Engenheiro _______

CREA N º _____

6 . ANEXOS

6 . 1 . Croqui de Acesso: georreferenciado de acesso à propriedade a partir da sede do município onde a mesma está localizada.

6 . 2 . Mapa em meio analógico do Projeto de Plantio Florestal.: plotando áreas de preservação permanente (se for o caso), dos talhões, aceiros internos e externos, coordenadas geográficas do perímetro de efetivo plantio , escala, convenções, etc.

ANEXO II

ROTEIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE PLANO DE CORTE SELETIVO - PCS

O Plano de Corte Seletivo - PCS com finalidade para obtenção da Autorização de Corte Seletivo - ACS (desbaste de manutenção da floresta plantada em sua área total ou parcial florestada) . Bem como, creditar no CC - SEMA para emissão de GF e transporte legal do produto explorado, nos casos em que a floresta está plantada com espécies nativas do Esdado de Mato Grosso, atendendo as seguintes exigências:

PROJETO DE CORTE SELETIVO

I - DOCUMENTAÇÃO

1 . Requerimento Padrão: do interessado à SEMA com reconhecimento de firma.

2 . LAU (válida) ou protocolo da renovação da LAU ou CAR: Cópia nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal (se for o caso).

3 . Prova de propriedade: Cópia autenticada e atualizada da Certidão de Inteiro Teor - CTI, ou prova de Justa Posse acompanhado do protocolo de regularização Fundiária do órgão competente, nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal (se for o caso).

4 . Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: de elaboração e assistência técnica na condução do povoamento.

5 . Taxa da SEMA - MT: Comprovante de recolhimento do valor de análise da SEMA - MT.

II - PROJETO TÉCNICO

1 . PLANO DE CORTE SELETIVO:

1 . 1 . Conforme ficha demonstrada na folha em anexo.

2 . ANEXOS

2 . 8 . Croqui de Acesso: Deverá ser georreferenciado a partir da sede do município até á propriedade do PCS , SOMENTE nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal.

2 . 9 . Planta do Plano de Corte Seletivo: plotando áreas de preservação permanente (se for o caso), talhões a serem explorados com respectivas áreas e coordenadas geográficas, aceiros internos e externos, escala , convenções, etc.

2 . 10 . Inventário Florestal: Da área do plano de corte.

ANEXO III

ROTEIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE PLANO DE CORTE FINAL - PCF

O Plano de Corte Final - PCF com finalidade para obtenção da Autorização de Corte Final - ACF (Corte raso em floresta plantada em sua área total ou parcial florestada) . Bem como, creditar no CC - SEMA para emissão de GF e transporte legal do produto explorado, nos casos em que a floresta está plantada com espécies nativas do Esdado de Mato Grosso, atendendo as seguintes exigências:

PROJETO DE CORTE FINAL

I - DOCUMENTAÇÃO

1 . Requerimento Padrão: do interessado à SEMA - MT com reconhecimento de firma.

2 . LAU (válida) ou CAR: Cópia.

3 . Prova de propriedade: Cópia autenticada e atualizada da Certidão de Inteiro Teor - CTI, ou prova de Justa Posse acompanhado do protocolo de regularização Fundiária do órgão competente, nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal . Bem como, nos casos em que houver alteração do proprietário do imóvel rural (se for o caso).

4 . Contrato de arrendamento ou comodato: Cópia autenticada e atualizada com averbacão às margens da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente ou registrado no Cartório de Títulos e Documentos, com prazo de vigência compatível com o ciclo de corte nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal (se for o caso).

5 . Ata ou Contrato Social e CNPJ: Cópia autenricasa em casos de pessoa jurídica ser o proprietário do imóvel nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal (se for o caso).

6 . Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: de elaboração e acompanhamento técnico.

7 . RG e CPF: Cópia autenticada do proprietário do imóvel rural, detentor da floresta e responsável técnico nos casos em que a floresta não está vinculada a reposição florestal . Bem como, nos casos em que houve mudança do responsável técnico (se for o caso).

8 . Taxa da SEMA - MT: Comprovante de recolhimento do valor da vistoria da SEMA - MT.

9 . Comprovante da Manutenção da Reposição Florestal: Nos casos em que não foi cumprido o período Total da Vinculação Florestal apresentar novo LC ou Plano de Condução de Rebrota ou pagamento no MT - FLORESTA, (se for o caso);

10 . Procuração Pública: Cópia Autenticada (Se for o caso).

II - PROJETO TÉCNICO

1. INFORMAÇÕES GERAIS:

1 . 1 . Proprietário, Requerente/Detentor, Elaborador e Executor:

1 . 1 . 1 . Proprietário: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, registro na SEMA/categoria (consumo e produção industrial se for o caso):

1 . 1 . 2 . Requerente/Detentor: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, registro na SEMA/categoria (consumo e produção industrial se for o caso):

1 . 1 . 3 . Elaborador: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, responsável técnico, profissão, número de registro no CREA - número de visto/região (se for o caso):

1 . 1 . 4 . Executor: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, responsável técnico pela supervisão e orientação técnica pela condução do povoamento, profissão, número de registro no CREAnúmero do visto/região (se for o caso):

1 . 2 . Identificação da propriedade

1 . 2 . 1 . Denominação:

1 . 2 . 2 . Localidade:

1 . 2 . 3 . Município:

1 . 2 . 4 . Coordenadas Geográficas (da sede ou da entrada principal )

1 . 2 . 5 . N º LAU ou N º do CAR.

1 . 2 . 6 . N º do Processo da LAU ou N º do processo do CAR.

2. OBJETIVOS DO PCF

3. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

3 . 1 . Discriminação das Áreas

3 . 1 . 1 . Área Total da Propriedade (ha):

3 . 1 . 2 . Área de Reserva Legal (ha):

3 . 1 . 3 . Área de Preservação Permanente (ha):

3 . 1 . 4 . Área já utilizada da Propriedade(ha):

3 . 1 . 5 . Área remanescente da Propriedade (ha):

3 . 2 . Coordenadas geográficas da propriedade (vértices do perímetro da propriedade).

3 . 3 . Identificação de Área Vinculada à Reposição Florestal na propriedade do PCF Nos casos da floresta a ser explorada estar vinculada a Repoisição Florestal no Órgão Ambiental citar:

3 . 3 . 1 . N º da Autorização de Crédito de Reposição Florestal (SEMA - MT ou IBAMA):

3 . 3 . 2 . N º do Processo do LC da SEMA - MT:

4. PLANO DE CORTE FINAL

4 . 1 . Aspectos Técnicos

4 . 1 . 1 . Área Total do PCF (ha) [Área Líquida do PCF + Estradas]:

4 . 1 . 2 . Área Líquida do PCF (ha): [Soma das áreas dos Talhões]:

4 . 1 . 3 . Espécies presentes na área do PCF[Nome popular e Nome Científico]:

4 . 1 . 4 . Espaçamento das árvores do PCF:

4 . 1 . 5 . N º Total de mudas por hectare do PCF:

4 . 1 . 6 . N º Total de mudas do PCF:

4 . 1 . 7 . DAP médio das árvores do PCF:

4 . 1 . 8 . Autura média das árvores do PCF:

4 . 1 . 9 . Ano do Plantio:

4 . 5 . Cronograma: De operações da exploração constando a época de apresentação do Relatório Técnico de conclusão do PCF.

4 . 6 . Estimativas da produção

4 . 6 . 1 . Volume Médio por hectare:

4 . 6 . 2 . Volume Total de Exploração por talhão:

4 . 6 . 3 . Volume Total de Exploração da Área Líquida do PCF:

4 . 7 . Coordenadas geográficas: da área do PCF (perímetro e talhões).

4 . 8 . Assinatura do Responsável Técnico:

______________________________

Responsável Técnico

Engenheiro ________

CREA N º ______

5. ANEXOS

5 . 1 . Croqui de Acesso: Deverá ser georreferenciado a partir da sede do município até a propriedade do PCF, somente nos casos em que a floresta não está vinculada à reposição florestal (Se for o caso).

5 . 2 . Mapa carta imagem em meio digital (shape) e analógico do PCF: conforme roteiro do setor de Geoprocessamento da SEMA - MT e plotando áreas de preservação permanente (se for o caso), dos talhões, aceiros internos e externos, coordenadas geográficas do perímetro de efetivo plantio, escala, convenções, etc.

OBS: Nos casos de PCF em florestas não vinculadas a reposição florestal apresentar apenas o Mapa carta imagem em meio analógico.

ANEXO IV

ROTREIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO CIRCUNSTANCIADO - LC

O Levantamento Circunstanciado - LC tem como finalidade aprovar o plantio florestal para cumprimento da reposição florestal obrigatória por meio de Autorização de Crédito de Reposição Florestal - ACRF . Bem como, para comprovação da produção de matéria prima florestal destinada a indústria madeireira e outras atividades de base florestal.

Deverá ser protocolado na SEMA - MT (Cuiabá) ou em uma de suas Unidades Descentralizadas, atendendo as seguintes exigências:

LEVANTAMENTO CIRCUNSTANCIADO

I - DOCUMENTAÇÃO

1 . Requerimento Padrão: do interessado à SEMA com reconhecimento de firma;

2 . LAU (válida) ou CAR: Cópia.

3 . Prova de propriedade: Cópia autenticada e atualizada da Certidão de Inteiro Teor - CTI, ou prova de Justa Posse acompanhada do protocolo de Regularização Fundiária do órgão competente.

4 . Contrato de arrendamento ou comodato: Cópia autenticada constando averbação às margens da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente ou registrado no Cartório de Títulos e Documentos, com prazo de vigência compatível com o ciclo de corte (se for o caso).

5 . Ata ou Contrato Social e CNPJ: Cópia autenticada em casos de pessoa jurídica ser o proprietário do imóvel (se for o caso).

6 . Anotação de Responsabilidade Técnica - ART: de elaboração e assistência técnica na condução do povoamento.

7 . RG e CPF: Cópia autenticada dos documentos do proprietário do imóvel rural, detentor da floresta, responsável técnico e Procurador.

08 . Taxa da SEMA - MT: Comprovante de recolhimento do valor da vistoria da SEMA - MT.

09 . Certidão Negativa do IBAMA: em caso de já existir reposição protocolada e aprovada no IBAMA (Se for o caso).

10 . Procuração Pública: Cópia Autenticada (Se for o caso).

II - ASPECTOS TÉCNICOS

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1 . 1 . Proprietário, Requerente/Detentor, Elaborador e Executor:

1 . 1 . 1 . Proprietário: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, registro na SEMA/categoria (consumo e produção industrial se for o caso):

1 . 1 . 2 . Requerente/Detentor: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, registro na SEMA/categoria (consumo e produção industrial se for o caso):

1 . 1 . 3 . Elaborador: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, responsável técnico, profissão, número de registro no CREA - número de visto/região (se for o caso):

1 . 1 . 4 . Executor: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, responsável técnico pela supervisão e orientação técnica pela condução do povoamento, profissão, número de registro no CREAnúmero do visto/região (se for o caso):

1 . 2 . Identificação da propriedade

1 . 2 . 1 . Denominação:

1 . 2 . 2 . Localidade:

1 . 2 . 3 . Município:

1 . 2 . 4 . Coordenadas Geográficas (da sede ou da entrada principal):

1 . 2 . 5 . Inscrição de cadastro / protocolo no INCRA n º :

1 . 2 . 6 . N º LAU ou N º do CAR:

1 . 2 . 7 . N º do processo de LAU ou N º do processo de CAR:

2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO L.C.

2 . 1 . Objetivos

2 . 2 . Justificativas

3. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE

3 . 1 . Discriminação das Áreas

3 . 1 . 1 . Área Total da Propriedade (ha):

3 . 1 . 2 . Área de Reserva Legal (ha):

3 . 1 . 3 . Área de Preservação Permanente (ha):

3 . 1 . 4 . Área já utilizada da Propriedade (ha):

3 . 1 . 5 . Área Remanescente Intacta da Propriedade (ha):

3 . 2 . Infraestrutura

3 . 2 . 1 . Benfeitorias:

3 . 2 . 2 . Rede viária:

3 . 3 . Hidrografia

3 . 4 . Coordenadas geográficas da propriedade (vértices do perímetro).

4. LEVANTAMENTO DO REFLORESTAMENTO/FLORESTAMENTO

4 . 1 . Aspectos Técnicos

4 . 1 . 1 . Área Total do Plantio Florestal (ha) [Área Líquida do LC + Estradas]:

4 . 1 . 2 . Área Líquida do LC (ha): [Soma das áreas dos Talhões]:

4 . 1 . 3 . Espécies plantadas na área do LC [Nome popular e Nome Científico]:

4 . 1 . 4 . Espaçamento das árvores do LC:

4 . 1 . 5 . N º Total de mudas por hectare do LC:

4 . 1 . 6 . N º Total de mudas da área líquida do LC:

4 . 1 . 7 . Percentual de falha do plantio do LC:

4 . 1 . 8 . Procedência de sementes e/ou mudas:

4 . 1 . 9 . Sistema de plantio:

4 . 1 . 10 . Ano do Plantio:

4 . 5 . Cronograma: De operações de manutenção até a colheita.

4 . 7 . Coordenadas geográficas: Da área do L - C (perímetro e talhões).

4 . 8 . Manejo do Solo

4 . 8 . 1 . Análise do Solo (se for o caso):

4 . 8 . 2 . Correção do Solo Adotado (Fertilidade e PH ) :

4 . 8 . 3 . Controle de Erosão (Curva de Nível, Terraços e...):

4 . 9 . Produção Florestal: Indicar o ano e estimativa de produção a ser obtida em cada desbaste, corte ou colheita por espécie, com estimativa de incrementos médios anuais (Citar literatura e bibliografia consultada).

4 . 10 . Sistema de Proteção Florestal Adotado

4 . 10 . 1 . Proteção Contra Incêndios Florestais:

4 . 10 . 2 . Controle Fitossanitário:

4 . 11 . Assinatura do Responsável Técnico

________________________________

Responsável Técnico

Engenheiro _______

CREA N º _____

5. ANEXOS

5 . 1 . Croqui de Acesso: Deverá ser georreferenciado a partir da sede do município até a propriedade onde se localiza o LC.

5 . 2 . Mapa carta imagem em meio digital (shape) e analógico L - C.: conforme roteiro da Coordenadoria de Geoprocessamento e plotando áreas de preservação permanente (se for o caso), dos talhões, aceiros internos e externos , coordenadas geográficas do perímetro de efetivo plantio, escala, convenções, etc.