O Secretário Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art. 61 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º. Aprovar a descentralização de recursos consignados no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Programa de Trabalho 20.602.2052.8090.0001 - Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola - Nacional, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser repassado no exercício de 2012, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf UG: 195007 - GESTÃO 11201, conforme Suporte Documental de Descentralização de Crédito Externa, parte integrante desta Portaria, no Processo nº: 00350.002556/2012-11, objetivando apoiar o Projeto Estruturação da Unidade Produtiva da Associação de Produtores e Catadores de Caranguejo de Araioses, visando à melhoria da cadeia produtiva de pesca e aquicultura.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ÁTILA MAIA DA ROCHA