O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuído pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003, Portaria MEC nº 2.255, de 25 de agosto de 2003,

Considerando a necessidade de reparos no teto dos Anexos I e II do Ministério da Educação, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", ocupado por este Instituto, vem por meio deste instrumento.

Art. 1º Determinar que seja efetivado o repasse orçamentário e financeiro à Subsecretaria de Assuntos Administrativos/MEC, visando a execução dos objetivos acima considerados.

§ 1º Tais recursos são destinados a custear as despesas com os reparos necessários no teto do Edifício Anexo.

Art. 2º Autorizar a Diretoria de Gestão e Planejamento/Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Instituto, a transferir à SAA/MEC, UG 150002, Gestão 00001, recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual/2004, no total de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), os recursos já foram repassados conforme NC000006, de 6 de outubro de 2004.

Parágrafo único. Os recursos mencionados correrão à conta do crédito consignado no Programa de Trabalho nº 12.122.0750.2000.0053, Fonte 0100, Custeio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER MOREIRA PACHECO