O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 169/2008, de 17 de julho de 2008, do Município de Mirante, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.176, de 19 de agosto de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002251/2008-41, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Mirante, em toda a zona rural, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 17 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA