Portaria MS nº 1.710 de 19/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2008

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o Sistema de Informação de Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES,

Resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira julho de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF CÓDIGOMUNICÍPIOESF IrregularesESB1 IrregularesESB2 IrregularesACS Irregulares
AL 2704005Junqueiro1107
AL 2704906Mar Vermelho1104
AL 2704500Maragogi1006
AL 2708105Santana do Mundaú1105
AL 2708402São José da Tapera21013
AL 2708808São Sebastião1107
AM 1300839Caapiranga1107
AM 1300904Canutama1104
AM 1301100Careiro1006
AM 1302504Manacapuru1107
AM 1302603Manaus22012
AM 1302900Maués11012
AM 1304401Urucurituba1008
AP 1600238Ferreira Gomes1107
AP 1600303Macapá11011
AP 1600600Santana1108
BA 2901007Amargosa1109
BA 2901205Anagé21018
BA 2901353Andorinha1105
BA 2901403Angical11012
BA 2902708Barra0004
BA 2902906Barra do Choça1207
BA 2903805Boa Vista do Tupim0006
BA 2904407Brejolândia1106
BA 2904803Caatiba1108
BA 2904902Cachoeira1104
BA 2905206Caetité0100
BA 2905602Camacan0001
BA 2905701Camaçari30013
BA 2905800Camamu0100
BA 2906808Cansanção 1008
BA 2906899Caraíbas1005
BA 2907509Catu22017
BA 2908408Conceição do Coité11010
BA 2909000Cordeiros0006
BA 2909109Coribe0008
BA 2909604Crisópolis31020
BA 2909901Curaçá1006
BA 2910800Feira de Santana2009
BA 2911105Formosa do Rio Preto1106
BA 2911402Glória1108
BA 2911659Guajeru1106
BA 2911857Heliópolis1009
BA 2912301Ibicuí0004
BA 2913408Igaporã0100
BA 2913507Iguaí0100
BA 2913606Ilhéus11010
BA 2914109Ipupiara0100
BA 2914505Irará1109
BA 2914802Itabuna1105
BA 2914901Itacaré1108
BA 2915007Itaeté1108
BA 2915106Itag1107
BA 2915403Itaju do Colônia0008
BA 2917201Ituaçu0005
BA 2917300Ituberá0100
BA 2917334Iuiú11010
BA 2917508Jacobina0003
BA 2918407Juazeiro0001
BA 2918704Lafaiete Coutinho0001
BA 2919157Lapão11019
BA 2919801Macaúbas1105
BA 2920304Malhada de Pedras0200
BA 2921203Miguel Calmon2008
BA 2922003Mucuri20013
BA 2922409Mutuípe0100
BA 2922508Nazaré1007
BA 2922730Nova Fátima0100
BA 2922755Nova Ibiá1105
BA 2923357Ourolândia1005
BA 2924207Pedro Alexandre1109
BA 2924678Piraí do Norte1105
BA 2924702Piripá10010
BA 2924900Planaltino0000
BA 2925105Poções0100
BA 2925253Ponto Novo0004
BA 2925501Prado1106
BA 2925600Presidente Dutra0008
BA 2925758Presidente Tancredo Neves11011
BA 2926103Retirolândia1007
BA 2926301Riachão do Jacuípe0002
BA 2927408Salvador65035
BA 2927507Santa Bárbara20014
BA 2927903Santa Inês1005
BA 2928208Santana0003
BA 2928604Santo Amaro0005
BA 2928802Santo Estêvão1105
BA 2928901São Desidério0004
BA 2929057São Félix do Coribe0100
BA 2929255São Gabriel1106
BA 2929602Sapeaçu0100
BA 2930006Sebastião Laranjeiras0000
BA 2930154Serra do Ramalho1007
BA 2930501Serrinha21013
BA 2930709Simões Filho0003
BA 2930808Souto Soares1008
BA 2931509Teofilândia20014
BA 2931707Terra Nova0001
BA 2931905Tucano1008
BA 2932457Umburanas11011
BA 2932804Utinga1103
BA 2932903Valença1008
BA 2933307Vitória da Conquista0100
BA 2933455Wanderley1106
CE 2300705Alto Santo0100
CE 2301257Ararendá1105
CE 2301703Aurora0100
CE 2303006Caridade1107
CE 2303709Caucaia1107
CE 2304400Fortaleza33023
CE 2305803Ipu11012
CE 2306306Itapagé0100
CE 2306801Jaguaribara0100
CE 2306900Jaguaribe1105
CE 2307304Juazeiro do Norte1003
CE 2307908Martinópole0100
CE 2309458Ocara1108
CE 2310258Paraipaba1104
CE 2310704Pentecoste1108
CE 2311959Salitre1105
CE 2313252Tarrafas0100
CE 2313302Tauá1108
CE 2313609Ubajara22011
ES 3202256Governador Lindenberg1107
ES 3203056Jaguaré1107
ES 3205101Viana1007
ES 3205309Vitória1104
GO 5200308Alexânia1105
GO 5201405Aparecida de Goiânia1004
GO 5206701Damianópolis1109
GO 5208707Goiânia1002
GO 5209804Hidrolina1105
GO 5210901Itapaci1106
GO 5212907Marzagão1105
GO 5214051Mundo Novo10010
GO 5218805Rio Verde1107
GO 5218904Rubiataba10110
GO 5220157São Luíz do Norte0100
GO 5220454Senador Canedo1207
GO 5220603Silvânia1016
GO 5221403Trindade1008
GO 5221601Uruaçu11011
GO 5221700Uruana1108
MA 2100600Amarante do Maranhão0001
MA 2100873Araguanã1007
MA 2101301Bacuri0100
MA 2102507Cajari0001
MA 2103000Caxias11012
MA 2103109Cedral1107
MA 2103174Centro Novo do Maranhão11011
MA 2103307Codó0100
MA 2103703Cururupu0100
MA 2104107Fortaleza dos Nogueiras1106
MA 2104602Governador Eugênio Barros1107
MA 2104628Governador Luiz Rocha0100
MA 2105450Jatobá1107
MA 2105500João Lisboa0001
MA 2106375Maranhãozinho0100
MA 2106631Matões do Norte1106
MA 2107209Nina Rodrigues1004
MA 2107803Parnarama11010
MA 2107902Passagem Franca1108
MA 2110005Santa Luzia1007
MA 2110203Santa Rita1108
MA 2110500São Bento1003
MA 2110658São Domingos do Azeitão1107
MA 2111078São João do Soter1106
MA 2111300São Luís1106
MA 2111748Senador Alexandre Costa1007
MA 2111789Serrano do Maranhão0100
MA 2112209Timon0100
MA 2112803Viana1005
MG 3104502Arinos20215
MG 3104700Ataléia32029
MG 3105509Barão de Monte Alto0001
MG 3106200Belo Horizonte2109
MG 3106655Berizal11010
MG 3107703Bom Jesus do Amparo1006
MG 3110707Cambuquira1006
MG 3111150Campo Azul0010
MG 3111606Campos Gerais1005
MG 3111705Canaã1107
MG 3112703Capitão Enéas1017
MG 3114501Carmópolis de Minas1007
MG 3116001Chalé0100
MG 3116100Chapada do Norte22012
MG 3117009Comercinho1109
MG 3117603Conceição do Pará1007
MG 3117702Conceição do Rio Verde1106
MG 3117836Cônego Marinho1007
MG 3118205Conquista1107
MG 3118403Conselheiro Pena1108
MG 3118601Contagem41017
MG 3119203Coroaci0001
MG 3119500Coronel Murta1018
MG 3121605Diamantina1008
MG 3124302Espinosa1109
MG 3125101Extrema1106
MG 3128808Guidoval0001
MG 3129004Guiricema0100
MG 3130051Icaraí de Minas1107
MG 3133006Itamonte1106
MG 3134004Itinga1007
MG 3135100Janaúba11010
MG 3135605Jequitaí0100
MG 3136207João Monlevade1005
MG 3136306João Pinheiro1006
MG 3136579Josenópolis1106
MG 3137601Lagoa Santa20013
MG 3137700Lajinha11010
MG 3139904Maria da Fé2008
MG 3140555Mata Verde1108
MG 3140852Matias Cardoso0010
MG 3140902Matipó11011
MG 3141108Matozinhos1007
MG 3142700Montalvânia20013
MG 3143450Montezuma1108
MG 3143906Muriaé0002
MG 3144003Mutum0001
MG 3144805Nova Lima30018
MG 3145372Novorizonte1106
MG 3148509Pavão0100
MG 3148608Peçanha0003
MG 3149408Pedro Teixeira1005
MG 3150307Piedade do Rio Grande1016
MG 3150802Piranga1107
MG 3152303Porto Firme1006
MG 3152501Pouso Alegre30018
MG 3155603Rio Pardo de Minas0100
MG 3157252Santa Bárbara do Leste0010
MG 3157609Santa Fé de Minas0100
MG 3157807Santa Luzia20012
MG 3157906Santa Margarida11010
MG 3159506Santa Rita do Itueto10010
MG 3158904Santana do Manhuaçu1107
MG 3160207Santo Antônio do Itambé0100
MG 3161908São Gonçalo do Rio Abaixo1106
MG 3165537Sarzedo0001
MG 3167202Sete Lagoas20012
MG 3167509Simão Pereira1015
MG 3168507Teixeiras0010
MG 3168705Timóteo1006
MG 3169109Toledo1008
MG 3170404Unaí1006
MG 3171204Vespasiano20010
MG 3171907Virgolândia1109
MS 5002209Bonito1109
MS 5002308Brasilândia1106
MS 5002704Campo Grande0001
MS 5007406Rio Verde de Mato Grosso1106
MS 5007901Sidrolândia1106
MT 5104609Itiquira0001
MT 5105176Juruena1104
MT 5106182Nova Lacerda0100
MT 5106257Nova Xavantina11010
MT 5107909Sinop1006
PA 1500701Anajás10011
PA 1501253Bannach0103
PA 1501600Bonito1005
PA 1501709Bragança00017
PA 1502772Curionópolis30026
PA 1502954Eldorado dos Carajás1104
PA 1503804Jacundá1106
PA 1504109Magalhães Barata1104
PA 1504604Mocajuba1106
PA 1504976Nova Ipixuna0001
PA 1505403Ourém22018
PA 1505635Piçarra10010
PA 1506187Rondon do Pará1106
PA 1506500Santa Isabel do Pará10011
PA 1506906Santarém Novo0100
PA 1507151São Domingos do Araguaia1107
PA 1507607São Miguel do Guamá1105
PA 1508050Trairão00012
PA 1508209Vigia00021
PB 2500403Alagoa Nova1108
PB 2500809Araçagi1104
PB 2501609Barra de Santa Rosa1109
PB 2502201Bom Jesus1106
PB 2502508Boqueirão0100
PB 2503308Cachoeira dos Índios1108
PB 2504702Congo0100
PB 2505105Cuité1108
PB 2505402Desterro1107
PB 2506103Fagundes22011
PB 2507200Itatuba0100
PB 2507309Jacaraú0100
PB 2507507João Pessoa1105
PB 2508208Lagoa de Dentro0100
PB 2508901Mamanguape0100
PB 2510907Paulista1106
PB 2513604Santana dos Garrotes1105
PB 2513927São Bentinho0100
PB 2514206São José da Lagoa Tapada1108
PB 2514503São José de Piranhas0100
PB 2514800São José dos Cordeiros1103
PB 2515302Sapé1106
PB 2516102Soledade1105
PB 2516300Sumé0100
PE 2600807Altinho1008
PE 2601805Betânia1108
PE 2602001Bodocó0100
PE 2602803Buíque10010
PE 2602902Cabo de Santo Agostinho1017
PE 2603454Camaragibe1016
PE 2604007Carpina00013
PE 2604601Condado1105
PE 2605004Cupira1105
PE 2605152Dormentes0001
PE 2605301Exu1108
PE 2606101Glória do Goitá00011
PE 2606200Goiana0001
PE 2606903Iguaraci0005
PE 2607208Ipojuca1105
PE 2607653Itambé1105
PE 2607901Jaboatão dos Guararapes1308
PE 2608057Jatobá1107
PE 2608107João Alfredo00015
PE 2614303Moreilândia00014
PE 2609600Olinda55037
PE 2611101Petrolina1204
PE 2611200Poção1104
PE 2611606Recife12245
PE 2612901São Benedito do Sul1009
PE 2613008São Bento do Una11035
PE 2613909Serra Talhada1205
PE 2614006Serrita1108
PE 2614808Tacaratu1004
PE 2615607Trindade0200
PE 2615706Triunfo0005
PI 2206209Miguel Alves22020
PI 2207959Nova Santa Rita0100
PI 2207207Padre Marcos0100
PI 2210706Simões1106
PI 2211001Teresina1008
PR 4100202Adrianópolis22011
PR 4100301Agudos do Sul1016
PR 4101101Andirá0001
PR 4105409Chopinzinho1104
PR 4109401Guarapuava0001
PR 4109708Ibaiti0001
PR 4110706Irati1005
PR 4111209Itapejara d'Oeste1006
PR 4117503Paiçandu1006
PR 4117909Palotina00010
PR 4119004Pérola d'Oeste1016
PR 4119301Pinhão1107
PR 4119608Pitanga1105
PR 4120507Primeiro de Maio1106
PR 4124905São João do Caiuá0001
PR 4127403Terra Roxa1004
PR 4127957Tupãssi1004
PR 4128500Wenceslau Braz0100
RJ 3300456Belford Roxo1017
RJ 3300605Bom Jesus do Itabapoana1108
RJ 3301009Campos dos Goytacazes43021
RJ 3301306Casimiro de Abreu10010
RJ 3301876Iguaba Grande0100
RJ 3302304Laje do Muriaé1106
RJ 3302403Macaé1003
RJ 3302502Magé21014
RJ 3302700Maricá1006
RJ 3302858Mesquita1006
RJ 3303500Nova Iguaçu1015
RJ 3304904São Gonçalo20014
RJ 3305752Tanguá1006
RJ 3305901Trajano de Morais20011
RN 2401107Areia Branca1105
RN 2401701Bom Jesus1106
RN 2402105Campo Redondo1107
RN 2402204Canguaretama 1105
RN 2402303Caraúbas1106
RN 2403905Francisco Dantas1107
RN 2404309Governador Dix-Sept Rosado0100
RN 2404507Guamaré33014
RN 2405405Japi1104
RN 2405702Jardim do Seridó1107
RN 2407005Luís Gomes1106
RN 2407302Marcelino Vieira0100
RN 2408102Natal2208
RN 2408300Nova Cruz1106
RN 2408607Paraná0100
RN 2410009Pilões0100
RN 2410256Porto do Mangue1105
RN 2411502Santo Antônio0002
RN 2412500São Miguel1305
RN 2412559São Miguel do Gostoso1106
RN 2413300Serra de São Bento1109
RN 2413359Serra do Mel0100
RN 2413607Severiano Melo1106
RN 2414001Tangará1107
RN 2414605Upanema31016
RO 1100098Espigão D'Oeste1107
RO 1100502Novo Horizonte do Oeste0101
RO 1101476Primavera de Rondônia1006
RR 1400050Alto Alegre1108
RS 4302105Bento Gonçalves1005
RS 4303608Cambará do Sul1107
RS 4304606Canoas1104
RS 4311627Lindolfo Collor1109
RS 4311809Marau1105
RS 4313508Osório1104
RS 4314050Parobé1005
RS 4315321Quevedos1107
RS 4315602Rio Grande1004
RS 4316907Santa Maria2109
4317509Santo Ângelo1106
RS 4318002São Borja1005
RS 4321105Tapes1006
SC 4201307Araquari1007
SC 4201406Araranguá1006
SC 4202008Balneário Camboriú1006
SC 4202305Biguaçu1008
SC 4205308Faxinal dos Guedes1106
SC 4205902Gaspar1107
SC 4207205Imaruí1108
SC 4208450Itapoá1005
SC 4208807Jaguaruna1008
SC 4210506Maravilha0001
SC 4211207Morro da Fumaça1008
SC 4211702Orleans1107
SC 4211900Palhoça31017
SC 4213708Pouso Redondo1008
SC 4214508Rio do Campo1007
SC 4215455Sangão1104
SC 4217402Schroeder1105
SC 4218251Timbó Grande0001
SC 4218707Tubarão11012
SE 2800308Aracaju33015
SE 2803500Lagarto1106
SE 2804805Nossa Senhora do Socorro0100
SE 2805703Propriá0001
SE 2806602Santo Amaro das Brotas1107
SP 3502804Araçatuba1106
SP 3505401Barra do Turvo1102
SP 3505906Batatais00010
SP 3509502Campinas1004
SP 3510104Cândido Rodrigues1106
SP 3515004Embu0010
SP 3517406Guaíra1108
SP 3518800Guarulhos1106
SP 3523602Itirapina1006
SP 3524600Jacupiranga1006
SP 3526209Juquitiba10010
SP 3534401Osasco00028
SP 3540200Pontal1006
SP 3544509Rubinéia1105
SP 3547809Santo André1106
SP 3549508São José da Bela Vista1109
SP 3550308São Paulo40022
SP 3553955Tarumã1006
TO 1709500Gurupi1107
TO 1715101Novo Acordo0100
TO 1721000Palmas1109
TO 1716505Pedro Afonso1106
TOTAL 403314212.992