Portaria GABIN nº 171 DE 17/03/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 mar 2017
Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cimento | sc | 21,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 17 de março 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda