O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 27/2011, de 09 de março de 2011, de Coxim; nº 021/11, de 10 de março de 2011, de Nioaque; nº 190, de 06 de março de 2011, de Paranaíba e nº 034/11, de 10 de março de 2011, de Santa Rita do Pardo, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000462/2011-45; 59050.000446/2011-52; 59050.000439/2011-51 e 59050.000451/2011-65, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA