O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições,

Resolve

Art. 1º Aprovar o Manual de Identificação Visual da Previdência Social, elaborado pela Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, que será publicado na intranet.

Art. 2º Determinar aos Órgãos integrantes das estruturas regimentais do MPS, INSS e DATAPREV a fiel observância.

JOSÉ BARROSO PIMENTEL