Portaria SETEC nº 171 de 31/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2005

Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino que especifica.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:

Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Plano de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, PTRES 965655:

Instituição Beneficiada Processo nº Nota de Crédito Valor R$ 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde-GO 23000.092382/2005-16 000190 19.350,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde-GO 23000.092384/2005-05 000191 16.500,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde -GO 23000.092385/2005-41 000192 13.650,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde-GO 23000.092395/2005-87 000193 22.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba-MG 23000.091475/2005-15 000194 45.964,27 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 23145.000071/2005-86 000195 17.136,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 23048.001753/2005-12 000196 148.200,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul-RS 23000.093668/2005-19 000197 14.365,30 
Universidade Federal Fluminense - Colégio Técnico Agrícola Ildefonso Bastos Borges - RJ 23000.008945/2005-98 000198 30.000,00 
Total   327.165,57 

Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO IBAÑEZ RUIZ